Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 1684 na conta corrente do reu. Ora, resta evidente que o acusado ao assumir o cargo de gerente financeiro e de compras, aproveitouse para desviar recursos da empresa, criar dividas fictícias usando para tanto dinheiro que desviava e realizava os pagamentos em cartórios, deixando de pagar fornecedores correto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1829 legal.Fixo o regime aberto a ré. Preenchidos os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação, deixando de aplicar a pena de multa que não seria suficiente para o delito pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1538 e pagamento de 500 dias-multa para o trafico e 03 anos de reclusão e pagamento de 700 dias-multa para associação. Presente no trafico a causa de aumento de pena prevista no inciso III do artigo 40, o que eleva a pena em 1/6. O acusado é primário, portador de bons antecedentes, no entanto, estava assoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1861 a caracterização do crime, como se extrai das ementas que seguem: ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Não há comprovação do ânimo associativo, prova imprescindível para tipificação do crime de associação para o tráfico, que não pode ser presumido pelo concurso de agentes na prática do tráfico de drog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1562 o Juiz JUNQUEIRA SANGIRARDI, v.u., j. em 17.05.1999), “embora não se deva trabalhar com tais números como se fosse uma tabela fixa, é deste critério de gradação axiológica que se deve partir. Um roubo cometido com 1 qualificadora, não é igual a um assalto praticado com 2 qualificadoras, ou mais. As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 1094 os réus admitiram, informalmente, que estavam traficando entorpecente. Ademais, anoto que Vagner é reincidente pela prática anterior de tráfico de entorpecente. Frise-se que os policiais foram uníssonos e coesos no que disseram, de modo que, no caso em questão, dou prevalência ao que foi pelos agentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1188 556 esteve com MAICON naquela noite e que acredita que foi acusado por estar conversando com KAIO. Por derradeiro, verbalizou que quando se encontrou com KAIO não notou objeto algum nas mãos dele, apesar de estarem próximos a doceria. A versão apresentada pelos acusados, além de contraditória e inverossímil, nã

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1277 264 entregar os cavalos no bairro Ouro Fino. Diante deste quadro, ficou claro que o réu veio à cidade de Nazaré Paulista com o claro intuito de furtar os animais, não logrando êxito em sua empreitada por circunstância alheia à sua vontade, qual seja a chegada da vítima, que reconheceu seus animais e o surpreendeu em flagrante. A parcia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 953 567 inapropriado, bem como que constatou que o sangue e os dejetos dos animais eram encaminhados a um ribeirão existente no local através de uma tubulação. Dessa forma, restou cabalmente demonstrado que atividade de abate de animais não era destinada somente para o consumo familiar, mas também à comercializaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1026 2587 Advogados: SEBASTIAO HILARIO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:143157; Processo nº.: 197.01.2010.007275-9/000000-000 - Controle nº.: 000771/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FERNANDO DIAS DA ROCHA SILVA - Fls.: 0 - Recebo o recurso manifestado pelo réu. Apresente razões no prazo legal. Processo nº 771/10.Vis