Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1799/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 160 envio gerado pelo sistema SEFIP, para o provimento de "66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO informações do CNIS - Cadastro Nacional de Informação Social, COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do 5.000,00, a favor do reclamante, multa esta

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 79 Este juiz, reiteradamente, vem adotando a posição que "71. ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO NO PROCESSO DO consagra a aplicação ao processo do trabalho do referido art. TRABALHO. A aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC 475-J, da CLT, em respeito ao princípio da tramitação razoável atende às garantias constitucionais da razoável duração do do pr

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 49 Portanto, forte nas razões acima, em atuação de ofício, condenação em custas processuais adiante fixadas, calculadas determino que a reclamada pague os valores apurados na sobre o valor da condenação, que arbitro em R$ 20.000,00, planilha de cálculo anexa, no prazo de 15 dias, a contar da sendo exigido esse valor da reclamada, caso queira recorrer publica�

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 devedora, para o procedimento acima, tudo em conformidade com o 321 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A; disposto no art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT, art. 765), com vistas à observância dos 3.2 No mérito, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o objeto da princípios da tramitação razoável do processo e da celeridade, reclamação traba

Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1827/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015 90 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a ao presente feito, por força do art. 769, da CLT, além do que Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas consta no art. 652, "d" da CLT, respeitado, entretanto, o limite processuais mais adequadas à efetivação do direito. Aplicação de 100% do valor da obrigação principal (contribuição dos p

Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1827/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015 30 Enunciados aprovados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, aprovados em 23/11/2007 e d i v u l g ados n a i nt er net , no s ite "anamatra.org.br/jornada/enunciados/enunciados_aprovados.cf 8. Das providências complementares. m" e publicados, também na íntegra, no livro: "Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho", de

Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1827/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015 37 prescreve que, acaso ultrapassada a data limite para Processual na Justiça do Trabalho, aprovados em 23/11/2007 e pagamento dos salários de seu empregado, incidirá o índice de d iv u lg a d o s correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos "anamatra.org.br/jornada/enunciados/enunciados_aprovados.cf serviços, a partir do dia 1°, sendo este cri

Judiciário ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1838/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 TRABALHO. A aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC 51 responde pela multa aqui fixada, de forma subsidiária. atende às garantias constitucionais da razoável duração do processo, efetividade e celeridade, tendo, portanto, pleno cabimento na execução trabalhista." 2.8. Das custas. Portanto, forte nas razões acima, em atuação de ofício, determino que a recl

Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 66 LXXVIII) e, portanto, preceito aplicável a todo e qualquer ramo planilha de cálculo anexa, no prazo de 15 dias, a contar da do direito processual e, ainda, em obséquio ao apotegma da publicação do presente decisum, sob pena de multa de 10%, celeridade, de expressa previsão na CLT, precisamente o art. sobre o valor da dívida, bem como penhora de dinheiro, atrav

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 467 das reclamadas, pois não provaram nos autos que o calor a que Quanto ao reclamante, deve-se considerar que, apesar de não se estava submetido o reclamante estava dentro dos limites de poder quantificar os prejuízos morais causados, há como amenizá- tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. los mediante indenização apta a proporcionar-lhe uma compen