Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2789 137 1ª Vara Cível EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE GESUALDO CORRÊA DE ARAUJO FILHO, REQUERIDO POR SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - PROCESSO Nº1001648-85.2018.8.26.0157. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Cubatão, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo de Moura Jacob, na forma da Lei,

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região julgador. 993 transporte fornecido pela empresa. Acresce aduzindo que não há prova das despesas alegadas. Há oposição à sentença, ainda, suscitando o reembolso da totalidade das despesas com deslocamento, afirmando que fazia o O benefício do vale-transporte, instituído pela Lei 7.418/85, é direito percurso entre os municípios de Jandaíra/RN e Galinhos/RN, do em

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 464 c) Da indenização por dano moral Desta feita, visando reparar o dano, em obediência ao princípio A 2ª reclamada não se conforma com sua condenação ao protetor, à dignidade da pessoa humana e ao valor social do pagamento da parcela de indenização por dano moral, decorrente trabalho e, diante da inadimplência da empresa empregadora da de trabalho degradante. m

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Assinatura 530 determinado em sentença. BELEM, 16 de Maio de 2018 Assim, até a apuração do crédito em definitivo, compete a esta Justiça Especializada processar e julgar o feito e, considerando que MELINA RUSSELAKIS CARNEIRO os créditos decorrentes da presente ação são anteriores ao pedido Juiz do Trabalho Titular de recuperação, deverá ser feita a habilitaç�

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 446 Note-se que resta esclarecido, desde logo, que se a demandada todo o período laboral (01 de junho de 2010 a 02 de junho de principal não adimplir a dívida no prazo acima fixado, a 2014), conforme registros insertos nos cartões de ponto de Id. condenação será acrescida da multa e, assim, esta também a5cd783, 38cd682, 25149ef, aeef9d2, a356e5c. será transferid

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 136 princípios da tramitação razoável do processo e da celeridade, depósito recursal, respeitado o limite legal, exigidas caso queira expostos no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF e art. 765, da CLT. apresentar recurso ordinário, sob pena de deserção. Note-se que resta esclarecido, desde logo, que se a demandada A intimação à PGF somente deverá ser feita se, q

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1245 Autor, não tendo sido ocasionada por qualquer acidente de trabalho, Narrou, ainda, o obreiro que no turno da tarde entregava as motivo pelo qual, resta impugnado o Laudo na parte em que atribui, correspondências, carregando bolsa de 8 kg, em média, com dois contraditoriamente, nexo de concausalidade com a atividade apoios de 6 kg e 5 kg, além de entregar as corr

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 491 para trabalhar em outras atividades que não necessitam de grandes Em relação ao quantum indenizatório do dano moral, conforme já esforços físicos. doutrinariamente e jurisprudencialmente reconhecidos, utilizaremos os ensinamentos do Eminente Min. Do C. TST, Prof. Dr. Walmir Constatados o dano e o nexo causal, surge o dever do reclamado Oliveira, que aponta o ar

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 insalubridade, bem como a jornada excessiva, com a prática 147 a) Das horas extraordinárias constante de horas extras, além do direito às horas de percurso. Alegando que a jornada de trabalho do reclamante nunca ultrassou Todos esses fatos, aliados à ausência de condições mínimas de as 44 horas semanais, requer a recorrente a improcedência do higiene e proteçã

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região DAS HORAS EXTRAS:narra o autor que cumpria jornada das 1172 horário de trabalho, nos termos do art. 818, inciso II da CLT. 08h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, com horário de intervalo de 1h para almoço. Toda segunda-feira tinha reunião obrigatória na A caracterização da hipótese legal de trabalho externo, decorre da empresa das 18h00 às 21h00, e uma vez ao mê