Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1184 Afirma que após o ocorrido, a reclamada lhe falou para realizar A caracterização da hipótese legal de trabalho externo, decorre da empréstimo consignado pelo Bradesco, para assim adquirir nova conjugação de dois requisitos: exercício da atividade externa e motocicleta para o trabalho, o que foi feito pelo mesmo, tendo incompatibilidade de fixação de horário de

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 26 Oliveira, que aponta o art. 53 da Lei 5.026/67, como subsídio para o Já o autor pretende a majoração do quantum fixado a título de magistrado, que assim dispõe, litteris: "Art. 53 - No arbitramento da indenização por dano moral, sob o fundamento de que restou indenização em reparação de dano moral o Juiz terá em conta configurado o ato ilícito praticado pela

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 849 direito subjetivo individual. dispensado aos empregados pelo Encarregado. O assédio moral se caracteriza por atitudes repetitivas do A prova testemunhal confirmou com detalhes a tese exposta na empregador, do superior hierárquico ou até mesmo de colegas de peça inaugural. trabalho do empregado (no caso, vítima, ou assediado), que o expõem a situações constrang

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 transportado de dentro do estabelecimento do cliente ou no trajeto 56 magistrado, que assim dispõe: entre o estabelecimento do cliente e o caminhão. "Art. 53 - No arbitramento da indenização em reparação de dano Assim o assalto jamais poderia se equiparar ao caso fortuito, pois moral o Juiz terá em conta notadamente: para que este se verifique é necessário que o ev

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 466 presente feito correspondem ao percentual de 1% ao mês, atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da contados do ajuizamento, e a correção monetária deve ser necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia aplicada com base nos índices divulgados pela tabela única de constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 correçã

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 449 COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES ciência do valor devido, o preenchimento e o envio da GFIP ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE. Diante do trabalhista, juntando aos autos deste processo o protocolo de atual estágio de desenvolvimento do processo comum e da envio gerado pelo sistema SEFIP, para o provimento de necessidade de se conferir aplicabilid

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região contados do trânsito em julgado e regular liquidação deste 379 III - CONCLUSÃO: julgado, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o valor da dívida, conforme prevê o art. 475-J do CPC, que se aplica ao Ante o exposto e tudo mais que dos autos constam, resolvo: presente caso por força do art. 769 da CLT, bem como penhora de dinheiro, através do convênio BACENJUD,

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 475-J, da CLT, em respeito ao princípio da tramitação razoável 157 cabimento na execução trabalhista." do processo, alcandorado à Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXVIII) e, portanto, preceito aplicável a todo e qualquer ramo Portanto, forte nas razões acima, em atuação de ofício, do direito processual e, ainda, em obséquio ao apotegma da determino q

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 55 trabalho (CLT, art. 765), com vistas à observância dos Ante o exposto e tudo mais que dos autos constam, resolvo princípios da tramitação razoável do processo e da celeridade, julgar PRODECENTE EM PARTE o objeto da reclamação expostos no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF e art. 765, da CLT. trabalhista ajuizada por JOSÉ MÁRCIOD A SILVA contra a M V P ENGENHARIA

Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região trabalho (CLT, art. 765), com vistas à observância dos 50 III - CONCLUSÃO: princípios da tramitação razoável do processo e da celeridade, expostos no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF e art. 765, da CLT. Ante o exposto e tudo mais que dos autos constam, resolvo julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o objeto da reclamação Note-se que resta esclarecido, desde logo, que se a de