Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS ELZA BARBOSA FRANCO COSTA(OAB: 3745/GO) TERRA FORTE CONSTRUTORA LTDA FABIO TOMAS DE SOUZA(OAB: 22315/DF) 4165 da ação de recuperação judicial NÃO se sujeitam a ela. Dada esta explanação, convém estabelecer o momento da constituição do crédito decorrente desta Ação. Apesar de inicialmente entender q

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 1887 termos, o crédito se encontra constituído, independente do EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ASSIM TAMBÉM DOS transcurso de prazo que o devedor tem para cumprir com a sua SEUS SÓCIOS, NÃO PODE PREVALECER, SOB PENA DE SE contraprestação, ou seja, ainda, que inexigível. QUEBRAR O PRINCÍPIO NUCLEAR DA RECUPERAÇÃO, QUE É A POSSIBILIDADE DE SOERGUIMENTO DA EM

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 1044 ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. recuperação, o que pressupõe, naturalmente, a realização de novos SUBMISSÃO AOS SEUS EFEITOS, INDEPENDENTE DE negócios jurídicos (que não seriam perfectibilizados, caso tivessem SENTENÇA POSTERIOR QUE SIMPLESMENTE O DECLARE. que ser submetidos ao concurso de credores), bem como beneficiar RECURSO ESPECIAL PROVI

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 4200 ORIUNDO DE TRABALHO REALIZADO EM MOMENTO desenvolvimento da atividade empresarial da empresa em ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. recuperação, o que pressupõe, naturalmente, a realização de novos SUBMISSÃO AOS SEUS EFEITOS, INDEPENDENTE DE negócios jurídicos (que não seriam perfectibilizados, caso tivessem SENTENÇA POSTERIOR QUE SIMPLESMENTE O

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 154 ser habilitada perante o juízo cível universal, conforme acima 1. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes apontado." (Fls. 653/656.) na data do pedido, ainda que não vencidos (art. 49, caput, da Lei n. 11.1.01/2005). Ao exame. 1.1 A noção de crédito envolve basicamente a troca de uma No caso em testilha, o reclamante ajuizou a p

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 certidão de crédito para habilidade no juízo da recuperação judicial. 5 RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. DISCUSSÃO QUANTO AO MOMENTO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE PERSEGUE CRÉDITO Diz que, no caso, é cabível a penhora no rosto dos autos do ORIUNDO DE TRABALHO REALIZADO EM MOM

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 940 Ressalta-se que o reclamante trabalhou em todos os feriados havidos durante o pacto de trabalho." (fl. de ID: Num. 684cd87 Pág. 3). De outra banda, assevera que "a Terceira Testemunha do Recorrido, Sr. VALDECI SOARES MOTA admitiu que a "panha" de O reclamado em sede de defesa aduz que "A jornada de trabalho laranja terminava em horários variados, entre as 14h e 19h".

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 267 fundamentos a segui expostos. Nessas condições, CONHEÇO do presente conflito e fixo a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Aparecida de Com a devida vênia, entendo que nossa competência restringe-se à Goiânia - GO, onde se processa a recuperação judicial da ESCUDO liquidação do crédito, ainda que constituído depois do deferimento VIGIL

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1865 Diogo Mesquita Rebouças - R$1.000,00 (fl. 583). O acórdão (fls. em tela restará extinta. Caso contrário, a reclamada deverá 835 e 837) reduziu a indenização por danos morais para cumprir com a presente obrigação até a total recuperação da R$5.000,00; reduziu o percentual do pensionamento a ser pago reclamante, o que poderá ser analisado mediante ação

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA PETER DE MORAES ROSSI(OAB: 42337/MG) BRUNA JACOB FALEIRO(OAB: 44032/GO) RAPIDO TRANSPAULO LTDA PETER DE MORAES ROSSI(OAB: 42337/MG) BRUNA JACOB FALEIRO(OAB: 44032/GO) SUPRIRT PARTICIPACOES LTDA PETER DE MORAES ROSSI(OAB: 42337/MG) BRUNA JACOB FALEIRO(OAB: 44032/GO) 7894 competên