Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 442 o pagamento em 48 HORAS, ficando a(o) devedor(a) autorizado(a) reintegrada ao emprego (ID -1563021), mesmo a parte reclamada já a proceder aos recolhimentos fiscais, previdenciários e custas tendo sido intimada para cumprir com sua obrigação de fazer. processuais, se for o caso. 2. Verifica-se que a parte demandada quedou-se inerte, limitando 5. Decorrido o prazo

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 93 subordinado. DOS HONORÁRIOS Ação já distribuída na vigência da Lei 13.467 de 2017. Por isso, decaindo o autor em sua pretensão, e ante a literalidade do art. 791A da CLT, deve o autor pagar ao advogado do reclamado 5% (cinco Processo Nº HTE-0016700-47.2021.5.16.0001 REQUERENTES MACIEL MENDES ALVES ADVOGADO MAYARA FANJAS COLARES(OAB: 16590/MA) REQUERENTES JOSE OSCAR

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 197 A exceção resguardada por ocasião do julgamento da ADC nº. 16, consoante decisão do STF nas ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 E ADI se restringe às situações em que haja prova concreta nos autos de 6.021, julgadas em 26.12.2020, inclusive quanto aos honorários, que a Administração Pública foi negligente na fiscalização ou cuja correção se dará a partir desta

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 23 agravamento da doença ou na ocorrência do acidente? Explique a razão pela qual resolvo conceder-lhe os benefícios da Justiça resposta. Não (Vide item 9.2). Gratuita. O depoimento da testemunha do autor não fora suficiente para Em face da hipossuficiência presumida da reclamante, resolvo desclassificar a força do laudo, ao contrário, visto ter a mesma confer

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 todos são anteriores à data da dispensa, sendo o último datado de 17.5.2017 concedendo à reclamante 15 (quinze) dias de licença, que expirou em 01.06.2017. Todavia, a notificação do aviso prévio de fls. 81, demonstra e denuncia que ele foi dado em 01.9.2017, 104 Intimado(s)/Citado(s): - AGRO PASTORIL ABDALLA S A - JOSÉ RIBAMAR ABDALLA - MARLY GONCALVES ABDALLA pon

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 118 advogado do autor, 5% (cinco por cento) de honorários, a incidir inferior a 40% (quarenta por cento) do limite dos benefícios do sobre o valor da condenação; Regime Geral de Previdência Social, consoante dispõe o § 3º do art. - decaindo a autora em parte de sua pretensão, restando afastada 790 da CLT. eventual sucumbência mínima, ante a literalidade do §3�

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1104 ao Banco do Brasil, a quitação dos processos denº0017854- Tendo em vista que a forma de pagamento dos valores deve ser 10.2016.5.16.0023 e 0016119-39.2016.5.16.0023, bem como determinada na ACP denº 0017569-17.2016.5.16.0023, em que a expedição de alvará para quitação do acordo homologado nos autos reclamada já peticionou, deixo de decidir nesta cautelar

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 49 no inicio da pandemia, porém, nos meses subsequentes ocorreu o no art. 832, § 3º, da CLT, com a nova redação ofertada pela Lei nº fechamento das atividades econômicas, em todo país, ocasião em 10.035/2000, que as parcelas que possuem natureza indenizatória que as empresas foram obrigadas a suportar o prejuízo em suas não estarão sujeitas à incidência das

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 186 PRIMEIRA TESTEMUNHA DA AUTORA: que a reclamante ia um cuja correção se dará a partir desta decisão. sábado sim e sábado não. Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da Ademais, também ficou registrado no depoimento pessoal da autora legislação em vigor, ficando desde já esclarecido, a teor do disposto que a mesma não almoçava no tr

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 53 cristalina qualquer subordinação jurídica e vertical nos moldes do Intimado(s)/Citado(s): - BRUNA B. C. OLIVEIRA & CIA LTDA - ME art. 3º da CLT, já que a prova documental carreada nos autos não induz e nem comprova a verticalidade hierárquica ou alguma subordinação, principalmente porque não consigo extrair do PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO depoimento pessoal d