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Processos encontrados
8.212/91. SALÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. ADICIONAIS DE HORA-EXTRA, TRABALHO NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. NATUREZA SALARIAL PARA FIM DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PREVISTA NO ART. 195, I, DA CF/88. SÚMULA 207 DO STF. ENUNCIADO 60 DO TST.(...) 2. Os adicionais noturno, hora-extra, insalubridade e periculosidade possuem caráter salarial. Iterativos precedentes do TST (Enunciado n. 60).3. A Constituição Federal dá as l
RÉU : JOSUE SILVA : JOEL SILVA ADVOGADO : ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "1. Na audiência realizada em 22-10-2013 determinou-se o seguinte: "intime-se o Município de Florianópolis, na pessoa de seu procurador-geral, bem como do Prefeito, a fim de que, em 45 (quarenta e cinco) dias, dê cumprimento ao item 11 do Acordo homologado nos autos da ACP n. 2006.72.00.002927-8, por meio de edição dos Atos administrativ
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2039 145 e passado nesta cidade de Paulinia, aos 08 de outubro de 2015. CÂNDIDO MOTA 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO Processo Físico nº: 0002989-27.2011.8.26.0120 Classe: Assunto: Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente Requerente: Flaviane Aparecida dos Santos Requerido: Getulio dos Santos Justiça Gratuita EDITAL DE CI
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2548 146 2ª Vara Cível EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA Processo Físico nº: 0009098-43.2011.8.26.0157 Classe: Assunto: Declaração de Ausência - Pessoas naturais Requerente: Maria Iranilda das Neves de Souza Requerido: Edilson Eloi Leite Barbosa EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 365 DIAS. PROCESSO Nº 0009098-43.2011.8.26.0157 O(A) MM. Juiz(a)
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2436 113 SENTENÇA Processo Físico nº: 0002989-27.2011.8.26.0120 Classe - Assunto Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente Requerente: Flaviane Aparecida dos Santos Requerido: Getulio dos Santos Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Andre Figueredo Saullo Vistos. FLAVIANE APARECIDA DOS SANTOS propôs a presente AÇÃO DE D
Publicação: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3724 226 Processo 0006871-41.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Reqte: Edna Domiciano de Souza ADV: ROGERIO DE SÁ MENDES (OAB 9211/MS) ADV: DAIANE ROCHA SILVA (OAB 20384/MS) Intima-se a parte acerca do despacho de fl. 105 “Defiro a dilação do prazo para mais 05 (cinco) dias, confor
Publicação: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4112 264 ADV: BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (OAB 5452/MS) ADV: RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS (OAB 9938/MS) ADV: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB 8575/MS) ADV: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 71886/MG) ADV: MOZART VILELA ANDRADE (OAB 4737/MS) ADV: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS) ADV: KÁTIA REGINA BERNARDO CL
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6385 020/103 do seguro, anexando e-mail enviado pela segurado comprovando a necessidade de vistoria prévia 0430128. 5. Em Despacho acostado ao Evento 0431129, o Secretário de Infraestrutura e Logística manifestou-se favoravelmente ao pleito da Contratada. 6. Neste sentido, a Fiscalização Administrativa notificou a Contratada acerca do novo prazo para apresentação do Seguro (dia 23/11/2018). 0442105 7. Ocorre que, encerrado o novo praz
2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3869 alcançadas à reclamante, a reclamada deveria adimplir a segunda reclamadas, bem como diante da ausência de prova pré- integralidade das parcelas devidas, pois elas destinam-se a constituída hábil a elidir a presunção da veracidade das alegações subsistência da reclamante e sua família. da reclamante, entendo que as primeira e segunda reclamadas formam grup
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 549 84 4) 521662-35.2011.8.06.0001/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQUERENTE.: CATARINA MARIA MARINO REQUERENTE.: FILOMENA MARIA MARINO REQUERIDO.: JORGE STENIO FURTADO MIRANDA REQUERIDO.: MARIA DO SOCORRO FURTADO MIRANDA REQUERIDO.: SUZETE BEZERRA DE OLIVEIRA. “Sobre a contestação, fale a parte autora em réplica”.- INT. DR(S). VALERIA MARIA ALBUQUERQ