Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - SAMPAIO CORREA FUTEBOL CLUBE 95 existe, porque tal contrato está sem nenhuma assinatura, razão pela qual não pode ser válido. DOS HONORÁRIOS PODER JUDICIÁRIO Ação já distribuída na vigência da Lei 13.467 de 2017. Por isso, em JUSTIÇA DO face literalidade do art. 791-A da CLT, deve o reclamante pagar, ao advogado da reclamada, 5% (cinco por cento) de honorár

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 57 Ação já distribuída na vigência da Lei 13.467 de 2017. Por isso, em ANTONIO DE PADUA MUNIZ CORREA face literalidade do art. 791-A da CLT. Assim, decaindo os autores Juiz do Trabalho Titular em suas pretensões, e ante a literalidade do §3º do art. 791-A da CLT, devem pagar ao advogado da reclamada, 5% (cinco por cento) de honorários sobre o valor corrigido da ca

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 175 de rescisão operada por força de sentença, hipótese em que a ré legislação em vigor, ficando desde já esclarecido, a teor do disposto somente estará em mora 48h após o trânsito em julgado da no art. 832, § 3º, da CLT, com a nova redação ofertada pela Lei nº decisão, sendo, destarte, totalmente incomunicáveis tais multas em 10.035/2000, que as parcela

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 462 prévio, 13º salário proporcional, de férias vencidas e proporcionais e vencidas em suas épocas próprias. saldo de salário, tudo com base na maior remuneração que era Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da paga ao obreiro. legislação em vigor, ficando desde já esclarecido, a teor do disposto Contudo, observo dos extratos do FGTS

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 128 sobre as horas extras, observando-se e respeitando-se a média e pedido de justiça gratuita para a reclamada. física dos últimos doze meses quanto ao aviso prévio, as férias e o As parcelas deferidas nesta sentença, deverão ser pagas com juros 13º salário. e atualização monetária na forma da lei - art. 883 c/c §7º do art. 878, DOS HONORÁRIOS ambos d

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 531 PROCESSO nº 0024834-23.2021.5.24.0007 (ROT) Recurso da reclamada, por intermédio do qual apresenta preliminar ACÓRDÃO de nulidade da sentença; e, no mérito eventual, postula a reforma 2ª TURMA nos capítulos das condenações e quanto aos honorários de sucumbência (ID. ac40144). Razões ratificadas no ID. 4fba116 - Relator : DES. JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 36 Alegações: DENEGO seguimento ao recurso de revista. - violação ao artigo art. 5º, II da CF; Inclua-se o indicador "Lei 13.015/2014", conforme ofício - divergência jurisprudencial. circular SEGJUD/TST n. 051/2014. Sustenta, em síntese, que "o E. TST vem entendendo que deve ser Inclua-se o indicador "Lei 13.467/2017", conforme solicitado mantida a TR como índi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000628-49.2017.403.6183 - ELIENE RIBEIRO DA SILVA(SP279479 - ZARIFE ABDALLAH ALI ABDALLAH DO AMARAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, em despacho. Tendo em vista a negativa da autarquia federal de fls. 110/115 em proceder com a digitalização do feito, nos termos da Resolução PRES nº 142, concedo prazo derradeiro de 15 (quinze) dias à parte autora para cumprir com referida virtualização, visando a celeridade processual. No silêncio, arquivem-se os autos em secretaria. Intim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) RÉU: DESPACHO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Cuida-se de notificação judicial, com fundamento no artigo 726 e seguintes do CPC/2015, na qual o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Terceira Região (CREFITO 3) almeja a interpelação de Carlos Igor da Silva Manoel, para cumprir com obrigação de pagar quantia certa (R$ 153,37), o que o requerente entende ser seu direito. Em suma, requer-se a notificação do requerido para o pagamento imediato de valores supostam

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. 0005709-07.2017.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6303003637 AUTOR: ROSE APARECIDA SODRE (SP268887 - CLAERVEANIA MARTINS DE TOLEDO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) Dê-se ciência à parte autora da liberação dos valores depositados em seu favor, a fim de que proceda ao levantamento do referido numerário, mediante comparecimento à agência da Caixa Econômica Federal localizada neste Juizado, munida de RG, CPF e comprovante de re