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para declarar abusivas - Página 9

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2.668 resultados encontrados para para declarar abusivas - data: 12/08/2025

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Processos encontrados


TJSP 14/07/2021 - Pág. 4385 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 4385 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 0702970-86.2011

TJSP 29/09/2021 - Pág. 3742 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 3742 o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação formulada pelo(a) autor(a) a fls. 119 e, em consequência, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, o processo da presente ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por Portoseg S/A Crédito Financiamento e Inves

TJSP 19/05/2020 - Pág. 34 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 34 devem ser conforme a Lei nº 11.960/09, obedecendo-se os índices oficiais da caderneta de poupança, considerando da data da citação. A correção monetária e os juros de mora adotados na r. sentença ficam mantidos até 25.03.2015, observando-se, após, a correção monetária pelo IPCA-E, e juros de mora

TJSP 09/05/2016 - Pág. 2233 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2233 especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, advertidas de que o silêncio não se substituirá pelos pedidos genéricos de produção de provas porventura já feitos. Intimem-se. - ADV: MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA MARTIN (OAB 3481

TJSP 27/09/2012 - Pág. 2918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1276 2918 625.01.2012.011036-5/000000-000 - nº ordem 550/2012 - Procedimento Ordinário - Bancários - BENEDITO LEONARDO DA COSTA X BV FINANCEIRA S/A - Fls. 125 - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por BENEDITO LEONARDO DA COSTA contra B.F. FINANCEIRA S/A, o que faço para dec

TJSP 13/06/2012 - Pág. 1830 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1202 1830 vez que se trata de contrato de adesão, que extirpa do consumidor a liberdade de contratar, sendo de rigor sua exclusão contratual. Sendo referidas tarifas abusivas e inexigíveis, devem ser extirpadas do cálculo das parcelas, a exigir o recálculo da dívida e a emissão de novos boletos. Isto porque, no mom

TJSP 17/04/2012 - Pág. 1477 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1165 1477 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), HIGÉIA CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP) Processo 0053924-72.2011.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer CARLOS ALBERTO VASCONCELOS ELIAS - Banco Itaucard S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão

TJSP 17/05/2012 - Pág. 1091 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 1091 número de parcelas efetivamente pagas, bem como somá-lo com o valor da tarifa de emissão de boleto (caso também tenha sido cobrada) para se calcular o montante a ser devolvido pela parte requerida. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial para declarar abusivas as cobra

TJSP 08/08/2011 - Pág. 827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1011 827 A diferença entre a parcela contratada e a nova a ser apurada, sem a inclusão das tarifas abusivas, diferença esta que foi paga e deverá ser devolvida ao consumidor. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial, para declarar abusivas as cobranças das tarifas denominadas

TJDFT 22/01/2009 - Pág. 251 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 22 de janeiro de 2009 Juízo.Após a juntada de recibo do recebimento do veículo, fica autorizado o levantamento da quantia incontroversa nos autos do presente feito. Brasília - DF, sexta-feira, 19/12/2008 às 18h25.AISTON HENRIQUE DE SOUSAJuiz de Direito DECISAO - Nesta data, faço estes autos conclusos ao Dr. AISTON HENRIQUE DE SOUSA, Juiz de Direito da Sexta Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.Brasília - DF,

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