Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1698 714 Recursal em caso de Recurso Extraordinário = R$ 153,86 + Porte de Remessa e Retorno – R$ 68,20 (valor mínimo), observados os termos da RESOLUÇÃO Nº 527, DE 26 DE MAIO DE 2014, especialmente a tabela “D” nela prevista; 2- Solicita-se, em caso de recurso, a impressão frente e verso para melhor manusei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1698 716 55 da Lei nº 9.099/95. NOTA DE CARTÓRIO: 1- Valor do Preparo Recursal em caso de Recurso Extraordinário = R$ 153,86 + Porte de Remessa e Retorno – R$ 68,20 (valor mínimo), observados os termos da RESOLUÇÃO Nº 527, DE 26 DE MAIO DE 2014, especialmente a tabela “D” nela prevista; 2- Solicita-se, em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1029 999 inicial apenas para declarar abusivas as cobranças das tarifas denominadas “cadastro” e “serviços prestados”, bem como declarar inexigível a cobrança destas tarifas nas parcelas vincendas, devendo a instituição financeira requerida recalcular a dívida e emitir novos boletos constando somente o va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 960 1175 a ser apurada, sem a inclusão das tarifas abusivas, diferença esta que foi paga e deverá ser devolvida em dobro ao consumidor. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial, para declarar abusivas as cobranças das tarifas denominadas “serviços corresp. não bancário” e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 955 1024 exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial, para declarar abusivas as cobranças das tarifas denominadas de “pagamento serviços terceiros” e “serviços corresp. não bancário”, devendo a instituição financeira requerida recalcular a dívida e emitir novos boletos constan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 956 920 retorno - R$25,00 - um volume. - ADV CONSTANTINO PIFFER JUNIOR OAB/SP 31115 - ADV HERCULES HORTAL PIFFER OAB/SP 205890 - ADV CHRISTIAN ALBERT FELTRIM OAB/MG 105345 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/ SP 206793 072.01.2011.001922-5/000000-000 - nº ordem 671/2011 - Declaratória (em geral) - GUSTAVO APARECIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 956 931 os demais encargos do financiamento (juros remuneratórios), bem como pagas de forma parcelada durante toda a vigência do pacto. Assim, não tendo havido o pagamento do valor integral destas tarifas, não há como se acolher integralmente o pedido, mas apenas de forma parcial, determinando-se a devolução em dobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 999 758 manifestamente excessiva e ainda encontra-se vedada pela Resolução nº 3.693, de 26/03/2009, do Banco Central do Brasil. Quanto à tarifa denominada “tarifa de abertura de crédito”, inexigível também deve ser considerada a sua cobrança, vez que sua origem e finalidade não foi esclarecida no contrato, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1009 991 Direito Custas de Preparo: 1% do valor da causa - R$87,25; 2% do valor da condenação - R$87,25; Porte de remessa retorno - R$25,00 - um volume. - ADV CONSTANTINO PIFFER JUNIOR OAB/SP 31115 - ADV HERCULES HORTAL PIFFER OAB/SP 205890 - ADV PAULO ROBERTO VIGNA OAB/SP 173477 072.01.2011.005274-9/000000-000 - nº or

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2119 é, insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, o respectivo desbloqueio (art. 836 do NCPC). 3. Caso o valor tornado indisponível seja superior ao valor do débito, aguarde-se manifestação do executado que teve suas contas bloqueadas pelo prazo de 5 dias. Na inércia, tornem conclusos para ev