Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4622 86 noventa reais e noventa e um centavos), autorizada a retenção de 20% pela ré, nos moldes definidos pela sentença. Sobre o referido montante, deverão incidir correção monetária, pelo índice IGP-M, a partir da data do desembolso pelo autor (Súm. 43 STJ), e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 944 No caso dos autos, a inicial preenche os requisitos legais do direito. Prejudicada a análise das demais questões devolvidas a art. 840 da CLT. A defesa foi apresentada a tempo e modo. exame, assim como do recurso interposto pelo reclamado. Todavia, o processo foi encerrado, abruptamente, proferindo-se sentença (parcial), em audiência, sem apreciação do pedido d

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 941 No caso dos autos, a inicial preenche os requisitos legais do direito. Prejudicada a análise das demais questões devolvidas a art. 840 da CLT. A defesa foi apresentada a tempo e modo. exame, assim como do recurso interposto pelo reclamado. Todavia, o processo foi encerrado, abruptamente, proferindo-se sentença (parcial), em audiência, sem apreciação do pedido d

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 Relator AGRAVANTE ANA LUCIA BEZERRA SILVA ANTONIO FERNANDO DOURADO DELGADO RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR(OAB: 14511/BA) PAULO VALDIR SANTIAGO GONCALVES - ME JOSE RODRIGUES NASCIMENTO FILHO(OAB: 13599/BA) COLO COLO DE FUTEBOL E REGATAS VICTOR CERQUEIRA DE FREITAS(OAB: 46164/BA) RAIMUNDO BORGES DA SILVA ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 744 EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP) Processo 0008453-78.2014.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade - Joziel Francisco de Oliveira BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula (s) a (s) cláusula (s) que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 635 Processo 0001736-50.2014.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade - Ercilia Alves dos Santos - Banco Volkswagen S/A - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula a (s) cláusula (s) contratual referente à TARIFA DE CADASTRO E REGISTRO DE CONTRATO, bem assim para determina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 706 em honorários advocatícios incabíveis na sentença proferida no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. Deferem-se à parte-autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. R. I. C.( Valor do preparo- guia DARE Cód.230.6= R$ 438,80 / porte e remessa- guia FEDTJ Cód. 110-4 =

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1572 o i. Expert para concluir pela presença do agente periculoso. representante do Ministério Público do Trabalho,computados os O fato de o "paradigma" do autor ouvido durante a diligência afirmar votos do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro e do o contrário, não afasta o direito subjetivo da parte afetada Exmo. Juiz convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1417 Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição, conhecer do Apelo e acolher a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa para declarar nula a sentença de Embargos à Execução, e determinar o retorno

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 2788 No caso, não foi assegurado mencionado prazo à parte. Logo, dou provimento ao apelo para declarar nula a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância a fim de que se conceda à parte prazo para emendar a exordial, mediante indicação precisa do que deve ser corrigido ou completado, como entender o Juízo "a quo". ACORDAM os membros da 6ª Câma