Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 547 em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. ( Valor do preparo: cod.230.6= 201,40 / cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) - ADV: MAURICIO WETTEN LANZONI (OAB 182843/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP) Processo 0001786-13.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1587 504 devolução em dobro, ou seja, o total de R$2.035,78, atualizado monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas durante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 852 Processo 0004178-23.2013.8.26.0297 (029.72.0130.004178) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Adilson Augustinho Camargo - Banco Santander Sa - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula a cláusula que implique transferência de custos da obrigação ao consumidor, bem assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 537 proferidas nos processos de conhecimento em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis. ( Valor do preparo: cod.230.6= 302,55 / cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) - ADV: THAIS CAMPOLI (OAB 250559/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG) Processo 0010766-46.2013.8.26.0297 (029.72.0130.010766) - Procedimen

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2404 170 Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer e negar provimento à apelação cível, reformando a sentença recorrida, tudo nos termos do voto da eminente Relatora.” 1.46. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0189356-47.2015.8.06.0001 - FORTALEZA/12ª VARA CÍVEL. - Apelante: MARIA GLAUCINEIDE MARQUES OLIVEIRA. - Apelado: MARÍTIMA SEGUROS S/A.- Julgadores: Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1587 508 Processo 0002543-07.2013.8.26.0297 (029.72.0130.002543) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Sebastião dos Santos - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula a (s) cláusula (s) contratual referente à TAC - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1587 503 nulas as cláusulas que implique transferência de custos da obrigação ao consumidor, bem assim para determinar a devolução em dobro, ou seja, o total de R$ 6.942,29, atualizado monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem condenação em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 554 para declarar nula a (s) cláusula (s) contratual referente à TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS e REGISTRO DE CONTRATOS, bem assim para determinar a devolução em dobro, ou seja, o total de R$6.923,32, atualizado monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, com juros de mora de 1% ao

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Notificação Processo Nº RTOrd-0000077-62.2017.5.13.0022 AUTOR CLAUDIO DE SOUZA GOMES ADVOGADO FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB: 18105/PB) ADVOGADO GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB: 17593/PB) RÉU UNIMARKET MARKETING E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO(OAB: 18597-A/PB) 216 Processo Nº ET-0131885-64.2015.5.13.0022 EMBARGANTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO R

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região pelo que indefiro o requerimento de Justiça Gratuita. 772 custas processuais e dos honorários sucumbenciais, nos termos do voto da Relatora. Sessão de julgamento realizada no dia 25 de abril Na Justiça do Trabalho esse benefício é previsto exclusivamente de 2017. para os trabalhadores, sendo que em hipóteses excepcionais, a jurisprudência vem estendendo aos sindicat