Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 E DO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA; (...) IV - PARA FINS DO DISPOS TO NO ART. 543-C, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E CABIVEL A INVERS AO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR PARA O FIM DE DETERMIN AR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS A EXIBICAO DE EXTRATOS BANCARIOS, ENQUANTO NAO ESTIVER PRESCRITA A EVENTUAL ACAO SOBRE ELES, TRATAN DO-SE DE OBRIGACAO DECORRENTE DE LEI E DE IN

Seção II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1576 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 DO ART 269,I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PROCEDENTE (ART 269, I DO CPC) PARA DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO AS CONTAS DOS MESES A PARTIR DE ABRIL DE 2007 SEREM RECALCULADAS, COM APLICAçãO DA CORREçãO M

Seção III ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE VERIFICAR A INVALIDEZ PREVIDEN CIáRIA, DEFIRO O PEDIDO DE REALIZAçãO DE PERíCIA MéDICA. NOMEIO P ERITO O DR PAULO HITOSHI SATO, MéDICO ORTOPEDISTA, O QUAL FAZ ATE NDIMENTO NO HOSPISTAL NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE, PARA QUE RESPONDA AOS QUESITOS DAS PARTES, ARBITRANDO DESDE Já OS HON ORáRIOS EM R$600,00 (SEISCENTOS REAI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDA ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, A

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2919/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Agravos a que se nega provimento. 1300 Orgão Judicante - 1ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO Processo Nº Ag-ARR-0001857-56.2012.5.02.0042 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Walmir Oliveira da Costa Agravante(s) FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nº3445/2022 Data da disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. Tribunal Superior do Trabalho DEJT Nacional Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários contra a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos Ministro Emmanoel Pereira Presidente autos do mandado de segurança, processo n° 100078

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho REQUERIDO 28 A.L.D.C.D.d.S.d.2.V.d.T.d.S.P. VMF/lm DECISÃO Trata-se de Correição Parcial apresentada por EMPRESA Intimado(s)/Citado(s): - A.L.D.C.D.d.S.d.2.V.d.T.d.S.P. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em face de decisão proferida pela Exma. Desembargadora BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que, nos autos da Tutela Cautelar Anteceden

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 246 processamento da demanda. Publique-se. Brasília, 27 de maio de 2019. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator (Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 31/05/2019) Nessa esteira, seguem as decisões desta Corte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM RETORNO SEM A ASSINATURA DO DEVEDOR OU DE TERCEIRO, NO CASO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. LEGÍTIMA. SENTENÇA QUE EXTIN

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 461 de mérito, quando ficar parado por mais de um ano por negligência das partes. Contudo, a intimação só ocorrerá se, intimada pessoalmente, a parte não suprir a falta em 48 horas. 2. O art. 267, § 1º, do CPC é norma cogente ou seja, é dever do magistrado, primeiramente, intimar a parte para cumprir a diligência que lhe compete, e só então, no caso de não cumprimento, extinguir o processo. A

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 655 17. Se utilizarmos como referência de cálculo um aparelho de ar-condicionado de 12.000 BTUs, o consumo mensal da unidade, usando os mesmos critérios de 24187936, seria 344,64 KWh, bem inferior ao usado pela ré, porém ainda acima do consumo real da unidade, mesmo após a intervenção. 18. Enfim, em que pese a constatação da ré de haver uma derivação irregular na casa dos autores, a reclamada n