Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 963 É dispensado o relatório nos termos do artigo 852-I do Texto 10/00, pág.53).” Consolidado. “Férias indenizadas – Incidência do FGTS. O entendimento adotado nesta egrégia SDI e no sentido de que "Quando as férias deixam de FUNDAMENTAÇÃO ser usufruídas na vigência do pacto laboral e são pagas em dinheiro I - DA REVELIA DA RECLAMADA. após a sua resc

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 137 anos. aplicação do NTEP. A perícia se ateve ao exame do reclamante e análise de exames Além dos enunciados, o comitê gestor nacional do Programa médicos. Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho aprovou também O comitê gestor nacional do Programa Nacional de Prevenção de o documento intitulado "Diretrizes sobre prova pericial em acidentes Acident

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 58 serviços, correta a sentença que condenou o ente público De igual sorte, também é indiscutível que as reclamantes foram subsidiariamente. III - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Defere-se contratadas pelo SISTEMA DE ENSINO EQUIPE LTDA - EPP para o adicional de insalubridade na forma da Súmula 448 do TST. (TRT laborar unicamente em benefício da VALE S/A no cumpriment

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1768 eventuais embargos de declaração que nelas busquem fundamento com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da serão considerados protelatórios, com a aplicação da multa remuneração da hora normal de trabalho, de natureza indenizatória, estabelecida no art. 1.026, § 2º, do CPC. observada a jornada de trabalho ora fixada, conforme fundamentação

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 4616 Veja-se. contratos e contratos de franquia e reconhecer o vínculo A constituição da pessoa jurídica foi voltada para atendimento empregatício do autor com a ré no período de 02.07.2015 a exclusivo da franqueadora, a qual não detinha autonomia para 08.10.2020. contratação de trabalhadores, conforme informado pela testemunha Em relação à remuneração,

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 4997 empresa, não pode ser chancelada pelo Judiciário, já que tais reclamada ao pagamento do valor remanescente do contrato, com a verbas se tratam de direito indisponível do empregado e que não devida atualização monetária e juros, restitui os prejuízos do pode ser alvo de livre disposição das partes, em razão do conteúdo reclamante decorrentes da quitação

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 955 negócio jurídico, senão veja-se. Exige o Código Civil nos arts. 1.144 o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da e 1.445 do CC para validade e eficácia do trepasse não só a sociedade empresária, impondo como única solução senão o respectiva averbação do negócio jurídico à margem da inscrição da reconhecimento da responsabilidade

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 1222 Requereu, ainda, a condenação do excepto ao pagamento de os atos praticados em face da excipiente,MIRO FERRAMENTAS & honorários advocatícios. FERRAGENS LTDA, após a notificação inicial expedida sob o Id. Contraminuta apresentada sob o Id. #1a84f2e, rechaçando o pleito #25b9124, devendo os valores bloqueados que lhe pertencem(Id. e requerendo a aplicação de

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 544 executórios contra si. contratual com a reclamada J MACEDO S/A, pelo princípio da Ao exame. isonomia cabe ao reclamante o recebimento de salário equiparado Compulsando os autos, verifico que, na verdade, a agravante aos demais empregados da reclamada no exercício da mesma foi condenada solidariamente pelas verbas devidas ao função, utilizando por analogia a

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4771 Este é o parecer." 15. Resposta aos quesitos elaborados pelo reclamante Acrescento que a Vara do Trabalho também se valeu de outras Vide caderno processual provas, inclusive oriunda da Vara de Acidentes de Trabalho, em que 16. Resposta aos quesitos elaborados pelo juiz ficou constatado o Acidente de Trabalho do Autor e o deferimento 1) Com referências queixas alega