Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 615 após lido e achado conforme, vai por todos assinado." (grifei). Assim, diante da iminente reforma do julgado, assim como Nesse passo, conforme elencando em sentença "demonstrada a demonstrado a irregularidade nos descontos, requer seja suspenso ocorrência de dano, ainda que culposo, pelo qual deve o e determinado o cancelamento de qualquer desconto no salário da

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 1199 periciais. refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela Levando-se em conta a complexidade da matéria, o nível de progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou especialização e o grau de zelo profissional, o lugar e o tempo crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, exigidos para prestação do serviço e as p

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3050 concretados a um só tempo. sentença para declarar nulo o acordo de compensação semanal e, Terceiro: A obra dos autos, local de trabalho do reclamante, já por consequência, condenar a Reclamada ao pagamento de horas estava finda quando da realização da diligência do senhor perito. extras. Ocorre que veio aos autos outro laudo pericial, produzido nos autos S

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 12309 do emprego, sob a promessa de que lhe seriam pagos “por fora” as trabalho tenha durado menos de um ano, ante os termos do artigo parcelas do seguro desemprego. Pretende também o 500 da Consolidação das Leis do Trabalho. 2. A despeito do reconhecimento do direito à garantia provisória de emprego prevista advento da Constituição da República de 1988 e a

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 10443 Além disso, o reclamado não constitui prova que infirmasse a pedido e por todo o período do pacto, inclusive após 11/2017, visto declaração de hipossuficiência do autor. que também após esta data o nefasto acordo de compensação não Diante do exposto, correta a sentença que deferiu o benefício da era valido, não em razão da habitualidade das horas ex

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 10448 Logo, impor ao trabalhador que busca obter crédito de natureza o invalida; alimentar, inerente a esta Justiça Especializada, condição mais Enfim, ao contrário do que concluiu a Magistrada sentenciante, por rígida do que aquela estabelecida aos créditos de natureza comum, qualquer ângulo que se analise a questão, o acordo de não prestigiaria os princípio

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 391 13.429, de 2017) caixas de forma manual, cujopeso de cada uma, era de § 6o A contratação anterior ao prazo previsto no § 5o deste artigo aproximados 120 kg (vídeos e fotos anexos); não gozava do caracteriza vínculo empregatício com a tomadora. intervalo mínimo de 60 minutos; em meados de abril/2018, começou § 7o A contratante é subsidiariamente respons

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1592 Jurisprudencial nº 400 do SDI1 do C. TST, observando-se as os sistemas FGTS e FAT e de falsificação de documento público parcelas sujeitas à tributação, conforme disposto no revogado (art. 297, § 4º, do CP). Decreto nº 3.000/99, no Decreto nº 9.580/2018 e no art. 46 da Lei Oficie-se, também, ao Ministério da Cidadania para fins de 8.541/92, cujo recolhim

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12020 de verbas trabalhistas correlatas. entregues em 10 dias quando intimada para tanto, sob pena de Requer, ainda, a retificação da função anotada em sua CTPS, para multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00, que deverão constar a função de barman. ser revertidos a autora. A Reclamada nega a prestação de serviçosem período anterior ao Considera

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 13443 de trabalho, ônus que lhe incumbia, e do qual ela não se INTIMAÇÃO desincumbiu, pelo que entendo que ela utilizou equivocadamente o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d546556 dispositivo do aditamento. proferida nos autos. A reclamada comprova recolhimentos fundiários (ID. 71400c9 e ss.), SENTENÇA no entanto, os valores foram recolhidos