Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 1900 proferido nos autos. DESPACHO Na presente reclamatória, que segue o rito sumaríssimo, a parte autora não cumpriu o comando do art. 852-B, I, da CLT, uma vez que não liquidou todos os itens do pedido constantes da exordial. Assim, converto o julgamento em diligência para determinar que a reclamante, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, indicando o valor

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 processos judiciais, tampouco a produção de atos de execução, 1696 ACÓRDÃO adjudicação e transferência patrimonial no que diz respeito à parcela do valor das condenações que se afigura incontroversa pela aplicação de qualquer dos dois índices de correção." Assim, a questão da aplicação do índice de correção monetária deverá ser apreciada, no momento

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 779 mantém a sentença ora guerreada nesse tocante. recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, Por fim no tocante aos honorários sucumbenciais e diante da passado esse prazo, a obrigação do beneficiário, em conformidade concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante, merece com o novel comando legal que rege a matéria. reforma

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 EXECUTADO ADVOGADO EXECUTADO VIBRA ENERGIA S.A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA(OAB: 17023/BA) FORTUNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 200 JUROS DE MORA: PARA QUE SE APLIQUE O IPCA-E, NA FASE PRÉ-JUDICIAL, E A SELIC, A PARTIR DO AJUIZAMENTO A AÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF NA ADC 58. TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO E MEMORIAL ANEXO. Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON ANTONIO GON

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1549 proposta por CELIO DA COSTA SILVA, na Vara do Trabalho de Redenção, em face de RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, nos termos da fundamentação, que integra esta decisão. Concede-se à parte autora a gratuidade de justiça. INTIMAÇÃO Notifiquem-se as partes, em face da antecipação desta sentença. Fica V. Sa. intimado para tomar ciênc

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Resolução 672/2020/STF)." (grifou-se) 116 DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA Assim, em razão do caráter superveniente da decisão do STF, resta Relator superada, na hipótese deste recurso, qualquer discussão, antiga ou atual, acerca da matéria, devendo o Juízo "a quo" adotar, para fins de apuração da correção monetária e dos juros de mora aos créditos trabalhist

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 179 impor o pagamento de honorários sucumbenciais ao beneficiário da justiça gratuita, o legislador restabeleceu o equilíbrio processual entre as partes litigantes, deixando claro o seu objetivo de responsabilizar as partes pelas escolhas processuais, bem como desestimular lides temerárias. VI. No caso, a reclamação trabalhista foi ajuizada após a vigência da Lei nº 13

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 682 02/06/2017). Torres em cumprimento ao que dispõe o artigo 941, § 3º, do CPC, "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA tem razão o embargante. INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. Acolho os embargos para determinar que a Secretaria da 1ª Turma INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO junte aos autos o o voto divergente proferido p

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2773 (art. 487, II, NCPC)”,leia-se: “Nos termos do artigo 7º, inciso XXIX, Embargos de Declaração opostos tempestivamente pela reclamada da Constituição Federal, declaro prescritos os eventuais créditos CONSTRUTORA CONIC SOUZA FILHO, contra sentença da reclamante anteriores a19.07.2015, extinguindo o processo, prolatada por este Juízo, alegando que o julgado apr

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2020 Vistos. Vindo aos autos a minuta de acordo ou findo o prazo assinalado Considerando que nos autos da ATOrd 0000702-16.2020.5.06.0401 acima, retornem-me os autos conclusos para nova deliberação. foram bloqueados créditos da 1ª reclamada junto à 2ª reclamada - SIRVA O PRESENTE DESPACHO COMO INTIMAÇÃO À(S) numerário já transferido para a conta judicial vincul