Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 9774 valores recebidos por meio de beneficio previdenciário com os O embargante opôs embargos de declaração contra a decisão de fl. valores a serem pagos a título de pensão mensal vitalícia posto que 150 ID. ca58ead - Pág. 1. cada um dos valores visam fazer frente a um direito da autora, um É o relatório. de natureza previdenciária e outro de natureza trab

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 NEWTON DORNELES SARATT 81 ADVOGADO(OAB: 19248/SC) VOTOS Intimado(s)/Citado(s): FLORIANOPOLIS/SC, 19 de fevereiro de 2020. - RAFAEL FERNANDES CAROLINE BEIRITH VIANNA Servidor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por igua

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1957 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A reclamada alega que o juízo arbitrou a jornada para o período Objetivamente, supro a omissão para determinar que, na apuração sem cartão ponto, de 14.04.2019 a 15.05.2019, mas sustenta que do adicional de insalubridade, além dos descontos dos períodos de constam nos autos o cartão ponto dos dias 14 e 15.04.2019 (fl.195). afasta

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 A sentença, que não foi reformada nesse aspecto, condenou a ré ao 1855 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) pagamento do adicional de “periculosidade de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, referente a todo o período da contratualidade” (fl. 945, id 948f2f7 - Pág. 8). O adicional de

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO TESTEMUNHA JULIAN ESTEVAN ANTUNES DE AMORIM(OAB: 45604/SC) PABLO HENRIQUE GAMBA(OAB: 29368/SC) CINTHYA CAROLINE DE AMORIM(OAB: 26420/SC) DIVALDO LUIZ DE AMORIM(OAB: 5625/SC) LAUCANI CARDOSO NODARI(OAB: 9109/SC) COF - CENTRO OTORRINOLARINGOLOGICO FLORIANOPOLIS SS LTDA. GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARÃES(OAB:

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 limpeza das sujidades de seu uniforme, tal encargo não pode ser 2.4 - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS PELO USO DE considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que todos IMAGEM 676 os trabalhadores, seja qual for a profissão, necessitam higienizar suas roupas após o dia de trabalho, por simples questões de saúde e higiene. Tema analisado conjuntamente ao i

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1254 Pontue-se, ainda, que, conforme destacado pela Exmª Ministra como fator de atualização dos créditos devidos. Mantido o valor da Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, quando do julgamento do ARR- condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. 156-55.2015.5.17.0004 (8ª Turma do TST), o art. 879, §7º, da CLT Ementa aprovada. "não tem eficácia normativa

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - MENDES E QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 719 depósito, inclusive da multa rescisória , como também saques, decido converter em diligência a decisão, para determinar que seja oficiada a Caixa Econômica Federal para que forneça extrato PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO analítico da conta vinculada da trabalhadora a permitir a apreciação do pedido e pormenorizar

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5734 mantida a decisão que, acolhendo a impugnação à sentença de Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, em férias) e Desembargador liquidação nesse aspecto, concluiu que "os reflexos das diferenças José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza (Presidente de horas extras e dos intervalos intrajornada e interjornadas em Regimental). férias +1/3, 13º salário, avi

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 podem ser incluídos na liquidação, ainda que omissa a condenação. 6271 - CERVEJARIA HEINEKEN LTDA - MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA - POLLUS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Assim, acolho parcialmente a pretensão para determinar que o exequente proceda ao recálculo dos honorários sucumbenciais a favor do patrono da executada, para que observe a atualização PODER JUDICI�