Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 1354 v. acórdão (Id-7e8a507) padece de erro material, visto que o divisor Impende consignar, por fim, que qualquer hipótese de julgamento aplicado ao caso vertente seria 220, ao invés de 180, levando-se errôneo ou equivocado (error in judicando) não está sujeita a em consideração a jornada de trabalho de 8 horas diárias da parte reexame em sede de embargos decl

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 dias. 1440 patronal, para determinar que as horas extras sejam aquelas que excederem a 191ª mensal, a serem apuradas, inclusive no que Assim, tenho que o reclamante, ao impugnar o extrato de créditos tange às horas intervalares, conforme cartões de ponto de vale-refeição, não conseguiu demonstrar sequer um mês, a título apresentados, e, na falta destes, ou sendo a

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 877 PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONNE(OAB: 32863/RS) Maria Cristina Damico(OAB: 57705/RS) LUCAS YAMASHITA DE SOUZA ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALSENAI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 397ae47 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seg

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 3429 Conclusão do recurso MÉRITO Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso para determinar que no cálculo do 13º proporcional seja observando 10/12 avos; para determinar que a contadoria proceda a retificação nos cálculos no que toca à contribuição previdenciária observando a parcela de responsabilidade do reclamante, deixando de proceder à apuração da

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 192 modificativo, retificar erro material existente no dispositivo do acórdão a fim de que, onde se lê "[...] CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR para determinar que, na apuração das horas extras, seja utilizada a regra inserta na OJ 397 da SDI-1 do TST; sem divergência, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 25262 As partes apresentaram embargos de declaração sob o fundamento de haver omissão. Notificação Processo Nº RTOrd-0010543-25.2017.5.15.0131 AUTOR ALBINO DOMINGUES MARTINS ADVOGADO DEOCLIDES LORENZETTI JUNIOR(OAB: 227289/SP) RÉU B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA(OAB: 187146/SP) RÉU VISTA 26 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 Nesses termos, dou parcial provimento ao recurso das reclamadas para determinar que os créditos deferidos na presente ação sejam corrigidos pela TR até a data de 25.3.2015 e, a partir daí (dia 26.3.2015), passem a ser corrigidos pelo IPCA-E. RECURSO ORDINÁRIO DA ENERGISA 2.5 - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXIGIBILIDADE Com efeito, esclareço que a correção monetária deve

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1623 Federal, remanescendo o prazo fixado na sentença, para a voluntário, para determinar que os juros de mora sejam apurados no anotação da CTPS. percentual de 0,5% ao mês, bem como para determinar que a execução do Município/recorrente observe o regime dos precatórios, ou requisição de pequeno valor, conforme disposto no art. 100 da Constituição Federal/88. Do

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1433 Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso DA CONCLUSÃO: Acórdão Diante do exposto, conheço dos Recursos ordinários interpostos pelo reclamante, reclamada e União e, no mérito, nego provimento ao recurso patronal; dou provimento parcial ao recurso obreiro para determinar que na apuração das diferenças das horas extras e dos adicionais noturnos, seja aplicado

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 811 Com essas considerações, dá-se provimento parcial ao recurso do reclamado e à remessa necessária, apenas para determinar que os juros de mora sejam apurados no percentual de 0,5% ao mês (6% Acórdão a.a.), bem como para determinar que a execução do Município/recorrente observe o regime dos precatórios, ou requisição de pequeno valor, conforme disposto no art