Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, HAJA VISTA QUE S UA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO IMPUTADO NAO ES TAO A INDICAR QUE A SUBSTITUICAO E SUFICIENTE (ARTIGO 44 E INCISO III DO CODIGO PENAL). TODAVIA, CONSIDERANDO Q

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A D ECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURAN TE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE T AMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 29 5 DO CODIGO DE TRANSITO. PUBLIQUE-SE. REGIS

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : FRANCISCO BEZERRA DE MENEZES JUNIOR : JOSE RIBAMAR DE SOUZA JOSE RIBAMAR DE SOUZA ADV ACUS : 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO FRANCISCO BEZERRA DE MENEZES JUNIOR NAS PENAS DO ARTIGO 3 02, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PR

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ACUSADO : PHABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 16029 GO - JOSE GERALDO BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O PHABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, 1, INCISO I, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVI DUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ART IGO 59 DO CODIGO P

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 QUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E ONZE (11) MESES DE DETENCAO. COMO INEXISTEM CIRCUNSTAN CIAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PE NA, TORNO ESSA SANCAO DEFINITIVA. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DE VERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGA DO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL).

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 VITIMA : VINICIO QUEIROZ TOLENTINO ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O RAQUEL MARQUES MORAES NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9. 503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO COD IGO P

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 , DO CODIGO PENAL). AUMENTO A REPRIMENDA DE TRES (03) MESES, EM V IRTUDE DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 298, INCISO III DO CODIGO DE TRANSITO, FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM UM (01) ANO E TRES (03) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O R EGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL). TENDO EM VISTA O DISPOSTO

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PENAL; QUE O CONDENADO E PRIMARIO E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS P ENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS T

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 CADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU ELEVADO A SUA CULPABI LIDADE, HAJA VISTA QUE DIRIGIU SEU VEICULO COM A CAPACIDADE PSICO MOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE ALCOOL, ALEM DE CONDUZI R EM ALTA VELOCIDADE EXPONDO A DANO POTENCIAL A INCOLUMIDADE DAS PESSOAS; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMP

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 M AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSITO. COMUNIQUEM-SE, DE IMEDIATO, AS VARAS CRIMINA IS MENCIONADAS NA FOLHA DE ANTECEDENTES (FLS. 130/134), CUJOS PRO CESSOS AINDA ESTEJAM EM ANDAMENTO, DESTA SENTENCA. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE OUTUBRO DE 2015. CAMILA NI NA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO