Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 2385 Procedimento Ordinário em: 24/05/2019---VITIMA:A. S. S. DENUNCIADO:ADRIANO CARLOS DA SILVA Representante(s): OAB 18.013/O - EBER JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO) DENUNCIANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Processo n.: 00022753720198140115 DECISÃO/MANDADO 1-Analisados os argumentos defensivos expostos na resposta à acusação, fls. 62/77, verifico que inexiste motivo para rejeição liminar da peça acusat

Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6610/2019 - Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 2446 processo, seguira sem sua presença (artigo 367, CPP) e se, sem ele(a)(s), não possa ser realizado, poderá(ão) ser conduzido(a)(s) (artigo 260, CPP). Depreque-se a inquirição da(s) testemunha(s) e/ou do(s) réu(s) solto(s), eventualmente residente em outra comarca, requerendo prioridade de tramitação por se tratar de réu preso, intimando os sujeitos processuais para efeito de acompanhamento

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 2994 pessoalmente, o(a)(s) acusado(a)(s), as testemunhas de acusação e defesa se houver, o Ministério Público e o defensor dativo, para ciência e comparecimento. Oficie-se à Comando da Polícia Militar Local/DEPOL, requisitando a presença dos policiais militares/civis, arrolados como testemunhas de acusação, na audiência referida que acontecerá na sala de audiência da Vara Criminal, cujo endere

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6812/2020 - Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2020 2057 pequena quantidade de substância entorpecente, não existindo relatos até então de eventual traficância, podendo ao final da fase policial ser reconhecido, inclusive, a incidência do delito descrito no art. 28, da Lei de Drogas. Desta forma, entendo, por ora, pela inexistência do fumus commissi delicti (existência de indícios de materialidade e autoria do fato delituoso do crime de tráfico de

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6849/2020 - Quinta-feira, 5 de Março de 2020 2461 Analisados os argumentos defensivos expostos na(s) resposta(s) à(s) acusação(ões), verifico que inexistem motivos para rejeição liminar da peça acusatória e absolvição sumária do(s) acusado(s). A denúncia está lastreada nas provas produzidas no inquérito policial, existindo indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, não sendo a RESPOSTA À ACUSAÇÃO apresentada pela d

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6849/2020 - Quinta-feira, 5 de Março de 2020 2500 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA A??o: Ação Penal Procedimento Sumaríssimo em: 27/02/2020---VITIMA:M. R. S. DENUNCIADO:ARNILTON SILVA SIPAUBA Representante(s): OAB 28736-A - ARTUR ADEVANIL SANTOS DE MELO (DEFENSOR DATIVO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Processo nº.: 000739362.2017.8.14.0115 DECISÃO Analisados os argumentos defensivos expostos na(

Diário da Justiça ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6860/2020 - Sexta-feira, 20 de Março de 2020 1849 testemunhas de acusação e o Ministério Público e o defensor dativo, para ciência e comparecimento. Oficie-se à Comando da Polícia Militar Local/DEPOL, requisitando a presença dos policiais militares/civis, arrolados como testemunhas de acusação, na audiência referida que acontecerá na sala de audiência da Vara Criminal, cujo endereço encontra-se no rodapé deste despacho. Advirtam-se as t

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 13766 consideração o último enquadramento na empresa (PUCS) e o valor Federal do qual os Ministérios (no caso, o de Planejamento e reajustado do salário base acrescido do ATS. Diz que o autor não Gestão) e o DEST (órgão daquele) fazem parte. Sob o mesmo tem direito adquirido ao enquadramento no PECS, citando seu item fundamento e ainda mais, também ao contrári

Administrativo ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 3 155/2017, disponibilizado no DEJT, em 28/11/2017) Art. 6º É vedado utilizar o tempo destinado ao intervalo para alimentação não usufruído, para qualquer tipo de compensação ou redução de sua jornada diária. Art. 7º Para efeito de acompanhamento e controle da regularidade das atividades, e para o atendimento às disposições deste Ato, os responsáveis pelas unidad

Administrativo ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 3 critérios: I - inicialmente, com a utilização do saldo de horas-crédito; II - as horas-débito deverão ser compensadas até o final do mês subsequente. (Inciso com redação dada pelo Ato Nº 155/2017, disponibilizado no DEJT, em 28/11/2017) Art. 6º É vedado utilizar o tempo destinado ao intervalo para alimentação não usufruído, para qualquer tipo de compensaç