Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2765 PEDRIEL (DEFENSOR DATIVO) VITIMA:E. P. F. VITIMA:O. E. DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Processo nº.: 0000764-04.2019.8.14.0115 DECISÃO Analisados os argumentos defensivos expostos na(s) resposta(s) à(s) acusação(ões), verifico que inexistem motivos para rejeição liminar da peça acusatória e absolvição sumária do(s) acusado(s). A denúncia está lastreada nas provas pr

Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7035/2020 - Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 2868 informe a respeito do seu andamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cientifique-se o advogado de defesa/defensor dativo que deverá se comprometer a levar a(s) testemunha(s), por ele arrolada(s), à audiência de instrução e julgamento designada, independente de intimação. Advertindo-o que caso alguma testemunha não compareça ao referido ato, será presumido que a parte desistiu de sua inquiri

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 2401 CONCEIÇÃO SOUZA e WEGNO NERES DOS SANTOS, não se importam com oitivas das testemunhas ausentes em outra oportunidade, sem a presença dos réus. 8-A defesa do réu WEGNO NERES DOS SANTOS, requer que seja resguardado a segurança do mesmo. DELIBERAÇÃO EM AUDIENCIA: Oficiese ao cartório de registro de Novo Progresso - PA e de Castelo de Sonhos - PA, solicitando a certidão de óbito de ADÃO PEREIRA

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 2407 prestação de alimentos provisionais ou provisórios.¿ Verifica-se, portanto, que em nenhum momento a decisão judicial restringiu ou suspendeu o agressor de visitas ou contatos com seus dependentes menores. Nesse sentido, a Medida Protetiva que restringe a proximidade com a ex-companheira ou excônjuge não tem o poder de restringir ou suspender o convívio dos filhos com o pai. Reafirma-se que,

Diário da Justiça ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6577/2019 - Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 1386 Cumpra-se. Novo Progresso/PA, 07 de janeiro de 2019. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Vara Criminal PROCESSO: 00062137420188140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 07/01/2019---DENUNCIADO:WELLITON LIMA VALINI Representante(s): OAB 16630-A - JULIANO FERREIRA ROQUE (ADV

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 2278 da diligência (artigos 218 e 219, CPP). Cientifique(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) de que o não atendimento a intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato do processo, seguira sem sua presença (artigo 367, CPP) e se, sem ele(a)(s), não possa ser realizado, poderá(ão) ser conduzido(a)(s) (artigo 260, CPP). Depreque-se a inquirição da(s) testemunha(s) e/ou do(s) réu(s)

Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 2196 solto, e de 05 (cinco) dias, se réu preso. Fornecido(s) o(s) endereço(s), intime(m)-se para comparecimento a audiência designada ou, se for o caso, depreque(m)-se sua(s) inquirição(ões), com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento, se réu solto, e de 20 (vinte) dias, se réu preso, cientificando os sujeitos processuais para acompanhamento. Vencidos os prazos das deprecatas inquiritor

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 2431 inquérito policial por flagrante, contendo depoimento de testemunhas, auto de apresentação e apreensão, auto de constatação provisória e confissão do Réu Jhonatan Alves, existindo indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, não sendo a defesa preliminar apresentada pela defesa, suficiente para repelir, de plano os fatos descritos na peça acusatória. Reconheço, assim,

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 4118 réu(s), por não haver demonstração evidente de excludente ilicitude ou qualquer das hipóteses do artigo 395 do CPP. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2021, às 10h00min. Intimemse, pessoalmente, o(a)(s) acusado(a)(s), as testemunhas de acusação, o Ministério Público e o defensor dativo, para ciência e comparecimento. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar Lo

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2940 que inexistem motivos para rejeição liminar da peça acusatória e absolvição sumária do(s) acusado(s). A denúncia está lastreada nas provas produzidas no inquérito policial, existindo indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, não sendo a RESPOSTA À ACUSAÇÃO apresentada pela defesa, suficiente para repelir, de plano os fatos descritos na peça acusatória. Reconheço,