Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 E PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO ENSEJARA, NESTE MOM ENTO, A PROGRESSAO DE REGIME. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GU IA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL R EGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINI C PARA CADASTRO DA SENTENCA. FICA O ACUSADO INTIMADO, POR MEIO DE STA, A COMPARECER, EM 20 (VINTE) DIAS, N

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SE NTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO REL ATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR OS SEN TENCIADOS A REPARACAO DE DANOS, ANTE A AUSENCIA DE PREJUIZO APURA DO EM DESFAVOR DA VITIMA, CONSIDERANDO, NO CASO, A RESTITUICAO DO BEM (FLS. 55). MANTENHO A PRISAO DOS SENTE

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 DE GUIA DE INTERNACAO PARA EXECUCAO PROVISORIA DA MEDIDA DE SEGU RANCA APLICADA (ART. 378, INCISOS I E III, DO CPP). SEM CUSTAS PR OCESSUAIS. APOS O TRANSITO EM JULGADO: A) EXPECA-SE A GUIA DE INT ERNACAO PARA EXECUCAO DEFINITIVA DE MEDIDA DE SEGURANCA, NOS TERM OS DO ART. 171 E ART. 172 DA LEP; B) OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORA L PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLI

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 UCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA (CNPJ 08.763.396/0001-30), NA CO NTA-CORRENTE 1575-4, OPERACAO 003, AGENCIA 1575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER QUITADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APOS O TRANSI TO EM JULGADO DA SENTENCA. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA IMPOS TA AO SENTENCIADO TIAGO, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEI TORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADAS TRO DA SENTENCA. OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL DETERMINANDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO (TERMO D E DEPOSITO DE FLS. 278), AO COMANDO DO EXERCIT

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 VITIMA ACUSADO : ANTONIO CESAR REIS BARROS : GEOVANE GOMES LEONE GUSTAVO SOUZA LOPES ADV ACUS : 18575 GO - ROGERIO PAZ LIMA 16756 GO - WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO DESPACHO : C O N C L U S A O AOS NOVE DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE 2017, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIM INAL. _______________________ AGUARDE-SE O PROSSEGUIMENTO DA AUDI E

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 OS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIRE M INFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCI A APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA L EGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA P

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 INTIMADO, POR MEIO DESTA, DE QUE TERA O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DOS DEMAIS BENS APREENDIDOS, RELACIONADO S NOS TERMOS DE DEPOSITO DE FLS. 118, VISANDO A RESTITUICAO, SOB PENA DE SER AUTORIZADA A DESTRUICAO OU DOACAO, PARA FINS DE RECIC LAGEM. INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, OFIC IE, A AUTORIDADE POLICIAL DETERMINANDO A INCINE

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 UMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "A ", DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 2, 1, DA LEI 8.072/90, NA PENITENCIA RIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PE NA, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, BEM COMO DE LHE CON CEDER SURSIS, VISTO QUE A PENA ESTABELECIDA NAO E ADEQUADA AOS BE NEFICIOS. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO A REP

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO, UMA VEZ QUE NAO HA INFORMACOES SOBRE O VALOR DO APARELHO DE TELEFONE CELULAR SUBTRAI DO. MANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO NESTA FASE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A INOCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PR EVENTIVA. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O A