Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 , AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, CONSIDERANDO A AUSENCIA DE INFOR MACAO ACERCA DA SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO O VALOR APURADO SER RECOLHIDO DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIX

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 IE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: SAO FAVORAVEIS, NAO EXIST INDO REGISTRO ANTERIOR DE QUALQUER CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 48/49); C ONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, CONSIDERANDO QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO REVELOU PARAMETROS SUFICIENTES PARA SUA AVALIACAO; PERSONALI DADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RE

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 GOIANIA (CNPJ 08.763.396/0001-30), NA CONTA-CORRENTE 1575-4, OPER ACAO 003, AGENCIA 1575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER QUITADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA . CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, A MBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, FIX ADOS EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EP

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 305/308); CONDUTA SO CIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PER SONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS : SE CONSTITUIRAM PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: CONSTITU

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 ENTE, E EVENTUAL BENEFICIO, DEVERA LEVAR EM CONTA A SOMA DAS PENA S, O QUE SERA FEITO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. TRANSITADA EM J ULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICA NDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. C ONDENO, POR FIM, O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 ACUSADOS GENIVAL (FLS. 624), THIERRY GLEYFFER (FLS. 2.249) E FIL IPE (FLS. 2.256), ENCONTRAM-SE PRESOS DESDE 28 DE MARCO DE 2017; 20 DE ABRIL DE 2017 E 29 DE JUNHO DE 2017, RESPECTIVAMENTE. CONSI DERANDO QUE A DETRACAO DO TEMPO DE ENCARCERAMENTO NAO ENSEJARA, N ESTE MOMENTO, A PROGRESSAO DE REGIME, DEIXO SUA OPORTUNA ANALISE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. POR OUTRO LADO, O T

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 SPECTIVAS PENAS A SEREM-LHE APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: AQUI ENTEND IDA COMO MEDIDA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CO NSTATO QUE A ACUSADA, TENDO PLENA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA N ORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, N ADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: FAVORAVEI

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 UADA AO BENEFICIO, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO COM GRAVE AMEAC A E POR SER O ACUSADO REINCIDENTE, RAZOES PELAS QUAIS TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM O S ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 13 (TRE ZE) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 ANOS, CONSIDERANDO QUE NAO SE ESTABELECEU O CONTRADITORIO QUANTO A ESTA MATERIA E, TAMBEM, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS HABEIS A AVALIACAO DE EVENTUAIS PREJUIZOS SUPORTADOS PELA VITIMA. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POIS RECONHECIDA A HIPOSSUFICIENCIA AO LHE SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO. ARBITRO HON ORARIOS ADVOCATICIOS A DEFENSORA NOMEADA DRA.

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 RES DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LAS; CONSEQUENCIA S: PROPRIAS DA ESPECIE DELITIVA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU PARA O CRIME. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISA DAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 20 (VINTE) ANOS DE RECLU SAO. PRESENTE, NESTE CASO, A AGRAVANTE INSERTA NO ARTIGO 61, II, H,DO CODIGO PENAL (VITIMA COM MAIS DE 60 ANOS