Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO A PRESENCA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ART. 157 , DO CODIGO PENAL, AUMENTO-A NO MINIMO DE 1/3, FIXANDO-A, DEFINIT IVAMENTE, EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A S ER CUMPRIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, B, DO CODIGO PENAL, NO R EGIME INICIAL SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDU

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 0 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFO RMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APUR ADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGAD O DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLA CAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO A REPARACAO, CONSIDERANDO QUE

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 NSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPEC IE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS, SEM RELEVANCIA A SER CONSID ERADA; CONSEQUENCIAS DO CRIME: GRAVES, CONSIDERANDO O ELEVADO PRE JUIZO SUPORTADO PELA VITIMA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CON TRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 RA ANALISE; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RES PEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA -LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACI L, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: SEM RELEVANCIA A SER DESTACADA; CONSEQUENCIAS: NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: E UMA CIRCUNS

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 ENTE, DEIXO DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA, PREVISTA NO 2 DO AR TIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NA O MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, QUE FOI ESTABELECID O NO ABERTO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONA L ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POL

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNA L REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO S INIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL D ETERMINANDO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AMOST RA NECESSARIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CONTRAPROVA, INFORMANDO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL D

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 DO NAO E SUFICIENTE PARA MODIFICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PEN A. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSP ENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO E AO SINIC PARA CADAS TRO DA SENTENCA. OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL DETERMINANDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENCAMINHAMENTO DA A

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 TANCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSIT O EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR OS REUS A REPARACAO POR FALTA DE ELEMENTOS DE POSSAM MENSURAR OS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA, DEVENDO A QUESTAO SER DIS CUTIDA NA ESFERA CIVEL. MANTENHO A PRISAO DO SEN

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 AS JOGANDO O CELULAR PARA A VITIMA, DEVOLVENDO O OBJETO SUBTRAIDO , DIMINUO A PENA EM 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO PERFAZENDO UM TOTA L DE DE 04 (QUATRO) ANOS E 03(TRES) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVA. A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA COLONIA PENAL AGRICOLA E EM OUTRO LOCAL A SER IND ICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS, NOS TER

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 OCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO E SUFICIENTE PARA MODIF ICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ESTABELECIDO AO ACUSADO LUCA S VINICIUS, CONSIDERANDO SER ELE REINCIDENTE, COM PENA EM FASE DE EXECUCAO, E, QUANTO A ACUSADA MARIA ELISA, PORQUE SUA PENA DEVER A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECAM-S E GUIAS PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, CO