Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12237 logo, se trata efetivamente de acidente do trabalho, conforme previsto no supracitado art. 21, IV, 'd', da Lei nº 8.213/91. Resta apurar a questão do fornecimento do vale-transporte. Cabe ao empregador apresentar o termo de opção pelo benefício, inclusive no que se refere à dispensa, pelo empregado, de seu Fundamentação recebimento; esse é o entendimento consa

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 7155 Demonstrado, portanto, o procedimento de distinguishing previsto PODER JUDICIÁRIO nos artigos 927 §1º e 489 §1º, VI, ambos do CPC. JUSTIÇA DO TRABALHO Já na esfera dos exemplos, para melhor visualizar e fundamentar a absoluta ilegalidade e inconstitucionalidade da Tese Jurídica Prevalecente nº 16 do TRT 3ª Região, por ofender o artigo 492 do INTIMAÇÃO CP

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 5977 - GILMAR FIRMO DO PRADO Como se apresentam todos os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração oferecidos, com exceção dos PODER JUDICIÁRIO documentos acostados (fls. 1442/1460), nos termos da Súmula 8 do JUSTIÇA DO TRABALHO E. TST. Note-se que não se trata de documentos relativos a fatos supervenientes e, sim, fatos cronologicamente

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO EXPEDIENTE Nº 2015/6302000806 12952 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0003327-15.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6302032058 FRANCISCO MARIANO FILHO (SP023445 - JOSE CARLOS NASSER, SP101909 - MARIA HELENA TAZINAFO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO EXPEDIENTE Nº 2015/6302000806 12952 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0003327-15.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6302032058 FRANCISCO MARIANO FILHO (SP023445 - JOSE CARLOS NASSER, SP101909 - MARIA HELENA TAZINAFO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1121 17 De início, resolvidas as questões ligadas a treinamento básico, cumpre analisar o aspecto concernente ao afastamento de servidores daquela Unidade. Para melhor visualizar a condição da Comarca de Anadia, no tocante ao tema enfrentado, colaciona-se abaixo o quadro de Servidores lá encontrado: ANADIA - VARA ÚNICA Quantitativ

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1111 antes do PCCS todos estavam no mesmo nível, embora que fosse afastado o argumento exposto no item "I" supra, o trabalhassem em áreas diferentes: "...que o plano de cargos foi direito não socorre ao autor. implantado em 2012; que, antes dessa data, o depoente era ajudante nível 19 e foi enquadrado no cargo de almoxarife nível 28; que, quando admitidos, os ajudantes

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 9974 GUARULHOS/SP, data abaixo. Consigne-se que as partes e seus procuradores poderão ACACIO FERREIRA FELICIANO DO NASCIMENTO acompanhar o andamento da pauta de audiências da 10ª Vara do Calculista Trabalho de Guarulhos, em tempo real, através do aplicativo – DESPACHO Justiça do Trabalho Eletrônica, JTe disponível gratuitamente nas lojas virtuais. Vistos. As

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 16 judicial, e recolhimento dos encargos previdenciários por meio de pag. 15, já haviam sido deduzidas as custas processuais pagas pela GFIP (código 650) e Protocolo de Envio de Arquivos Conectividade reclamada quando da interposição do seu recurso ordinário. Social, bem como o recolhimento das custas processuais, em guia Registro que as custas processuais provisor

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Votos Revisores 9973 reclamada nos seguintes horários: * 2014/2016/2017 - das 12h30 às 17h30; * 2015/2018 - das 7h às 12h. Sendo assim, diante da jornada da reclamante necessário se faz o , 07 de julho de 2020. deferimento das horas extras que excedam a 4ª hora de trabalho consecutiva ou 6ª hora de trabalho intercalada conforme previsto ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT