Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/02/2016 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE SILVANIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LUDMILLA MOREIRA DE ASSUNCAO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA =========================================================

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 AM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. GOIANIA, 26 DE ABRIL D E 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 35688-06.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : CARLOS HENRIQUE AMARO FERNANDES ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDID

Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENA L. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO AC USADO, ELE E REINCIDENTE. TAL FATO NAO SERA CONSIDERADO NESSA FAS E DA DOSIMETRIA DA PENA PARA NAO IMPORTAR BIS IN IDEM. NADA SE SA BE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PEL O QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NA

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 E 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ART IGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODER A ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA , OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRET ENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA I NTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. EM CASO DE I

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 A FOR A UNICA COMINADA OU APLICADA E (B) NO MESMO PRAZO ESTABELEC IDO PARA A PRESCRICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO A MU LTA FOR ALTERNATIVA OU CUMULATIVAMENTE COMINADA OU CUMULATIVAMENT E APLICADA (CUNHA, ROGERIO SANCHES. MANUAL DE DIREITO PENAL PARTE GERAL (ARTS. 1 AO 120). VOLUME UNICO. P. 312. BA: ED. JUSPODIVM) . EVIDENCIADO, PORTANTO, O TRANSITO JULGADO

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 DA A FIANCA, ARBITRADA EM R$788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO R EAIS) PARA CADA, CONFORME SE VE DA DECISAO DE FLS. 62/67 E GUIAS DE FLS. 72 E 73. NA SEQUENCIA, FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACU SADOS, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 395 , III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A RESPEITO DA QUESTAO, O ARTI GO 336 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE Q

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 ACUSADO : RODRIGO FERREIRA DE ARAUJO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 35870 GO - ROGERIO ARISTEU PESSOA ARANTES DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONS TANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR RODRIGO FERREIRA DE ARAU JO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003. DA DOSIMETRIA DA PENA. ATEN

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 JANIO LUCIO GOMES : 24850 GO - WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA 24730 GO - WALDIRENE FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA DESPACHO : 3- DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DO ACU SADO NENHUMA CAUSA DE EXCLUSAO DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA SOCORRE-LOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT E A PRETENSAO PUNITIVA CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM D

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DO AC USADO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE, JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR RAFAEL VIEIRA ALVES, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT , DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDI

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO S ALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO QUANTO AO CRIME DE DE USO DE DOCUMENTO FALSO CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMB RANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, N