Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ADO RAFAEL FIGUEIREDO LEITE MOYSES FALECEU, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE OBITO A FL. 215, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O REQUERIMEN TO MINISTERIAL DE FL. RETRO, PARA O FIM DE JULGAR EXTINTA A SUA P UNIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. PRECLUSA A DECISAO, A RQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 NR. PROTOCOLO : 96665-90.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 351 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ADRIANO NEVES REED INDICIADO : JAKSON BORGES DE OLIVEIRA ADV IND : 12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JAKSON BORG ES DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NAS P

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 O OFICIAL DE JUSTICA CONDUZIR COERCITIVAMENTE VANDERLEI E EMPREEN DER MAIS DILIGENCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR ANTONIO, INCLUSIVE A OS FINAIS DE SEMANA E APOS AS 18H. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, MA RIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. J UIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENS

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 STA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI N 11.343/20061, PORQUANTO O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO E NAO HA NENHUMA INFORMACAO DE QUE SE DEDIQ UE A ATIVIDADE DELITIVA OU INTEGRE ORGANIZACAO CRIMINOSA, MOTIVO PELO QUAL REDUZO A REPRIMENDA IMPOSTA EM 2/3 (DOIS TERCOS), RESUL TANDO EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, QUE A TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENT

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 16 DA LEI N. 10.826/20 03. COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CO NFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCIS OS XLV E XLVI, E ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODI GO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDA DE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CE

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 TE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERAD A PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJU DICARA, PERMANECENDO NEUTRA REFERIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. QUAN TO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES C RIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, POSSUIND O DUAS CONDENACOES TRANSITADOS EM JULGADO

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 ISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDI VIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUIC AO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, E ATENTA AS DIRETRIZES D OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: EM R ELACAO AO ACUSADO WILSON PIRES DE LIMA NO PERTINENTE A CULPABILID ADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE N

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 IVA, SEM NENHUMA SITUACAO ESPECIAL A SER ANALISADA, MOTIVO PELO Q UAL ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA A DOSAGEM DA PEN A. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA P REVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL MAJORO EM 06 (SEIS) MESES EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCI

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 RA. NO QUE DIZ RESPEITO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE I NFERE DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E REINCIDENTE. TA L FATO, TODAVIA, SERA CONSIDERADO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA D A PENA PARA NAO IMPORTAR BIS IN IDEM. NADA SE SABE ACERCA DA COND UTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSAS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERA

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 ISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 5 9 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSID ERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENS URABILIDADE NA CONDUTA DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO PENAL. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMIN AIS, CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDAO DE ANT