Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 IDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NO TO DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS AS FLS. 36/38, QUE O ACUSADO PO SSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR. CONT UDO, TAL FATO NAO SERA CONSIDERADO NESSA FASE DA DOSIMETRIA DA PE NA, MAS NA SEGUINTE, PARA NAO IMPORTAR BIS IN IDEM. AS ACOES PENA IS EM ABERTO, POR FORCA DA SUMULA 444 DO S

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 RIOR. TAL FATO, TODAVIA, SERA CONSIDERADO NA SEGUNDA FASE DA DOSI METRIA DA PENA PARA NAO IMPORTAR BIS IN IDEM. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE, NAO HA NOS AUTOS ELEM ENTOS PARA AFERI-LAS. OS MOTIVOS, AS CONSEQUENCIAS E CIRCUNSTANCI AS DO DELITO SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA, POR ISSO, NAO IMPORT ARAO MODIFICACAO DA PENA. DA ANALISE DOS AUT

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 41597 GO - VINICIUS SILVEIRA VENCATO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR PABLO CARMO DE MATOS COMO INCU RSO NAS PENAS DO ARTIGO 14 (1 FIGURA - PORTAR) DA LEI 10.826/03, E ABSOLVE-LO DA CONDUTA DELITUOSA TIPIFICADA NO ARTIGO 244-B DA L EI 8.069/9

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR FLAVIO E NRIC MESQUITA OLIVEIRA, NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, E VICTOR SENA DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 2 E 4, INCISO IV, DO CODIGO

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 FAEL SANTOS DE ANDRADE: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENT E, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR A O DEFINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTE CEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 124/127, O ACUSADO POSSUI UMA CONDENAC AO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 "A", DO CODIGO PENAL. II - JEOVANDO BARBOSA DOS SANTOS A CULPABI LIDADE, ESTA CARACTERIZADA POR CONDUTA CENSURADA, REPROVADA PELA SOCIEDADE. O AGENTE E IMPUTAVEL, INEXISTEM PROVAS DE QUE TENHA PR OBLEMAS DE SAUDE MENTAL, QUE O TORNE INCAPAZ DE ENTENDER O CARATE R ILICITO DE SUA CONDUTA OU, DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, TINHA POTENCIAL CONSCIE

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 LTADA AO CRIME, DIANTE DOS REGISTROS CRIMINAIS EXISTENTES, O QUE NAO O BENEFICIA. NOTO QUE A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VON TADE DE ADQUIRIR O LUCRO FACIL COM A VENDA DE DROGAS, O QUE E COM UM NESTE TIPO DE FATO, MAS E INERENTE AO FATO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, DE MODO QUE NAO ALTERARA O A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS SAO

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 DE CONDENAR DOUGLAS GUEVARA CAVALCANTE AGUIAR, DEVIDAMENTE QUALIF ICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157 , INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, E ATENTA AO P RINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, PASSO A DOSIMETRIA DA PEN A: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO V

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ATRO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A PR ECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (AUFERE R$900,00), FIXO A P ENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, A QUAL REDUZO EM 1/3 (UM T ERCO) DEVIDO A SEMI-IMPUTABILIDADE DO AGENTE, E MAJORO EM 1/3 (UM TERCO), EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO DE

Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PARA NAO IMPORTAR BIS IN IDEM. NAO HA NENHUM ELEMENTO NOS AUTOS QUE PERMITAM AVALIAR A CONDUTA SOCIAL E NEM A PERSONALIDADE DO AC USADO, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUE NCIARAO NA DOSAGEM DE SUA PENA. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APROPRIAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O Q UE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR I