Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9ª VARA DE CAMPINAS Expediente Nº 2511 EXCECAO DE LITISPENDENCIA 0008459-62.2015.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000332270.2013.403.6105) JULIO BENTO DOS SANTOS(SP323999 - NERY CALDEIRA) X JUSTICA PUBLICA Vistos, etc.Trata-se de exceção de litispendência, oposta pela defesa de JULIO BENTO DOS SANTOS (fls. 02/04), distribuída sob dependência à Ação Penal nº 00033227020134036105, ao argumento de que esta teria o mesmo objeto da Ação Penal nº 2007.61.05.009796-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 2960 EXECTDA : Jessica Cristina Ernesto VARA:2ª VARA PROCESSO :0005330-63.2017.8.26.0363 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 123/16 - Mogi-Guacu AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Valdir Vasconcelos VARA:2ª VARA PROCESSO :0005102-88.2017.8.26.0363 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 659/2017 - Mogi-Mirim AUTOR : J.P.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anteriores a abril de 1989, no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria.A contadoria, em cumprimento ao título executivo, apurou nada ser devido à parte embargada.Comparando-se os cálculos da contadoria judicial (fl. 82) com aqueles formulados administrativamente pelo INSS (fl. 11 dos autos principais), verifica-se que a este último, originariamente, já havia considerado a equivalência de 1,45 salários-mínimos no cálculo da aposentadoria da embargada, tendo apurado uma Renda Me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2279 VARA:1ª VARA PROCESSO :0000342-62.2018.8.26.0363 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 998/2017 - Mogi-Mirim AUTOR : J.P. AVERIGUADO : A. VARA:4ª VARA PROCESSO :0000343-47.2018.8.26.0363 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 989/2017 - Mogi-Mirim AUTOR : J.P. AVERIGUADO : M.H.G. VARA:1ª VARA PROCESSO :0000344-32.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 2198 PROCESSO :0001781-11.2018.8.26.0363 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 163/2018 - Mogi-Mirim AUTOR : J.P. AVERIGUADO : V.P.L. VARA:3ª VARA PROCESSO :0001783-78.2018.8.26.0363 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 166/2018 - Mogi-Mirim AUTOR : J.P. AVERIGUADA : M.O.K.M. VARA:4ª VARA PROCESSO :0001782-93.2018.8.26.0363 C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2279 VARA:1ª VARA PROCESSO :0000342-62.2018.8.26.0363 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 998/2017 - Mogi-Mirim AUTOR : J.P. AVERIGUADO : A. VARA:4ª VARA PROCESSO :0000343-47.2018.8.26.0363 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 989/2017 - Mogi-Mirim AUTOR : J.P. AVERIGUADO : M.H.G. VARA:1ª VARA PROCESSO :0000344-32.201

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Constituição Federal. Os atos desta Corte de Contas sujeitam-se ao controle jurisdicional nos casos de ocorrência de irregularidade formal grave ou manifesta ilegalidade, em obediência ao princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional.Enfim, no processo administrativo de Tomada de Contas Especial, onde se restou devidamente reverenciado o direito ao contraditório e à ampla defesa, não há razão para se desconstituir o acórdão que a condenou a ressarcir o er�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 946 1030 PROCESSO:338.01.2011.002044 Nº ORDEM:11.01.2011/000231 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS INQUÉRITO (PORTARIA):2011/148 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:WELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:338.01.2011.002046 Nº ORDEM:11.02.2011/000233 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de embargos à execução movidos por INEZ ALVES DE MACENA em que se pretende a nulidade do processo de execução pela ausência de citação do cônjuge da corré avalista, a ausência de notificação extrajudicial da inadimplência do devedor principal e o reconhecimento de excesso de execução.Juntou procuração (fl. 04).Baixaram os autos em diligência para que a embargante indicasse valor à causa e o valor que entende correto para a execução, assim como para que junta

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinar sua aplicação no cumprimento do julgado.Com a extinção da UFIR pela Medida Provisória n.º 1.973-67/00, que após várias reedições foi finalmente convertida na Lei n.º 10.522/02, a partir de dezembro de 2000 passou a incidir a correção pelo IPCA-E, na forma do artigo 29, 3º, das referidas normas e artigo 2º, 2º, da Lei n.º 8.383/91.Com a vigência da Lei n.º 11.960/09, que alterou a redação do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, a partir de julho de 2009 deveria ser a