Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 da reparação do dano moral o juiz deve considerar os fatores legais Quanto ao mais, atendidos os pressupostos processuais de (CLT, art. 223-G), especialmente a extensão do dano e as admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto pelo condições socioeconômicas das partes. reclamante. 1350 RELATÓRIO MÉRITO A Exma juíza do Trabalho Maria Aparecida Prad

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1273 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8000465-09.2022.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI AUTORIDADE: DT MACARANI Advogado(s): FLAGRANTEADO: PEDRO LUCAS SANTOS ALVES Advogado(s): DECISÃO Trata-se da análise da prisão em flagrante de PEDRO LUCAS SANTOS ALVES, pela suposta prática

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 1529 apreciado naquela oportunidade, mas quando da prolação da manifestamente dissonantes em relação aos intervalos, eis que o sentença. reclamante alegou em depoimento pessoal que tirava uma pausa de 15 minutos e a de 5 minutos do banheiro, mas não fruía a de 10 minutos. Por sua vez, a única testemunha ouvida, que alegou trabalhar diretamente com e no mesmo turno d

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 2468 Cumprida a determinação supra, retornem-me os autos para 0011440-39.2017.5.03.0082Recurso Ordinário Trabalhista prosseguimento do feito. RECORRENTE: GERALDO LOPES DOS SANTOS Intimem-se as partes, por seus advogados, do presente despacho, RECORRIDO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A, VALE S.A. via publicação no DEJT. BELO HORIZONTE/MG, 10 de junho de 2020. Sércio da

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3555 deverão ser pagas como horas extraordinárias, ...") a ninguém para ir ao banheiro.". (ID. 63cab78 - Pág. 6). O mesmo não se dá com os sistemas de compensação de módulo Pela observância do que ordinariamente acontece, não é comum e maior (banco de horas), tanto que, por via de regra, tais sistemas razoável que uma pessoa passe mais do que 15% de seu temp

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 1523 "(...) que chegava por volta das 14 horas e saía as 21/21:30 horas (...); salvo engano, registrava o ponto das 14 às 21 horas, por ordem do supervisor (...); que na verdade não tinha horário certo Defiro a gratuidade de justiça à parte autora com fundamento na para chegar, pois dependia da demanda, podendo chegar 20 ou 30 norma do artigo 790, § 3°, da CLT, com a

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 16 da Lei do FGTS, bem como o aviso prévio. 3698 Fazer com que o autor tenha que consumir em um estabelecimento para poder usar o banheiro e realizar suas necessidades básicas é transferir-lhe o ônus do empreendimento, que deve ser apenas do empregador (art. 2º da CLT), e não dos empregados. No caso em análise, a única testemunha ouvida, que trabalhava diretamente co

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 3708 trabalhava na mesma linha de ônibus do autor, comprovou que apenas em um ponto havia banheiro químico e que em outro ponto existia o banheiro de um bar, mas tinham que consumir para usá-lo. A reclamada deverá entregar ao reclamante, ainda, os documentos necessários para o saque do FGTS e percepção do segurodesemprego, sob pena de pagamento de indenização equival

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 2469 a.asp), como exigido pelo § 2º do art. 5º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 01, de 16.10.2019, foi constatada a regularidade do registro da apólice perante aquela entidade. Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho Considerando, portanto, que a apólice apresentada atende ao disposto no Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 01, de 16.10.2019, defiro a substituição requer

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Do exposto, nego provimento. 3563 direito da reclamante satisfazer suas necessidades fisiológicas. Do exposto, nego provimento. DANO MORAL. BANHEIRO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO DO VALOR A reclamante recorreu dizendo que "o r. Juízo ignorou a confissão DA CONDENAÇÃO. da Recorrida no sentido de que se o empregado ficasse no banheiro mais de 15% ou