Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3079 143 in mora. 9.Importa avaliar se foi demonstrada, tanto a plausibilidade do direito alegado, quanto que o indeferimento do pleito neste momento redundará num prejuízo irreparável. Isso porque, o deferimento de medida liminar demanda um juízo de certeza, apto a ser emitido quando os argumentos aduzidos na exordial se acham ampar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2548 301 acerca dos fatos alegados no habeas corpus, uma vez que é plenamente possível a emissão de parecer por parte da Procuradoria Geral de Justiça através de acesso eletrônico aos autos de primeiro grau. Assim, prestadas ou não as informações pela autoridade apontada como coatora, dê-se vista dos autos à douta Procuradori

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1768 partem. Destarte, tratando-se de alteração legislativa mais benéfica ao sentenciado, deve retroagir. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em execução, mantendo a r. decisão recorrida por seus próprios fundamentos. - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Advs: Simoes Antonio Trevisan (OAB: 74433/SP) - 8º Andar Nº 0005964-88

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1574 a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, nos termos do artigo 44 do CP, o que sedimenta a conclusão posta. Dessa maneira, a prisão é desproporcional .... Em suma, pleiteia a concessão da liminar e da ordem, para que seja determinada a expedição do alvará de soltura em favo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1592 ao r. Juízo das Execuções Criminais, em alguns casos, não está condicionado ao recolhimento do apenado, no caso o agora paciente, que possui residência e emprego fixos, e uma filha em tenra idade (fl. 28), podendo por isso ser beneficiado com a prisão domiciliar; e que o paciente já preencheu os requisitos legais para progr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1329 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Tupã - Impetrante: Alex Sandry Queiroga Trigo - Paciente: Jefferson José Xavier de Souza - Habeas Corpus Criminal Processo nº 2187118-56.2021.8.26.0000 Relator(a): XAVIER DE SOUZA Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal Impetrante:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1336 Relator - Magistrado(a) Sérgio Ribas - 10º Andar Nº 0030722-85.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Taubaté - Impette/Pacient: Matilde de Jesus Silva - Vistos. Trata-se de habe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1436 reclusão, pela prática dos crimes de tráfico de drogas, com término previsto para 13 de dezembro de 2041, sendo reincidente por crime não hediondo (furtos e roubos) (fls. 54/58). Para concessão de progressão ao regime semiaberto é imprescindível: cumprimento da pena, no regime anterior, pelo tempo mínimo de 1/6 e, caso he

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2431 Amioka - Advs: Márcio Hernandes de Oliveira (OAB: 95002/MG) - 10º Andar Nº 2007028-19.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Olímpia - Impetrante: Leo Cristian Alves Bom - Pacien

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3468 3356 FERNANDES - Vistos. Diante da petição de fls. 126/127, intime-se o sentenciado para que, no prazo de 10 dias, constitua novo advogado ou declare a impossibilidade de fazê-lo, cientificando-o de que, caso permaneça inerte, será designada a Defensoria Pública para defendê-lo. Constituído novo advogado ou designada a