Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1143 como visto, de modo que também não se lhe aplica a fração de 60% para a transferência de regência prisional. De ver-se que a reincidência (se o apenado for reincidente) prevista na norma (art. 112, inciso VII, da LEP) precede à expressão na prática de, de modo que a recidiva ali prevista não é gerada pela condenação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1621 de liberdade de 6 anos e 9 meses de reclusão por infração aos art. 18 e 19 da Lei nº 10.826/2003. Encontra-se em regime aberto desde 16 de outubro de 2017, com término de cumprimento de pena previsto para 9 de janeiro de 2023. Mediante o presente writ, o impetrante requer autorização para o paciente viajar ao seu país de ori

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1523 e receptação, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Ribeirão Preto, pleiteando a retificação de cálculo de penas para progressão de regime. Relata o impetrante, de saída, que interpôs Agravo em Execução contra a de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 1313 as documentações a saber processos de execuções em devida competência a qual vara de execução criminal de Andradina. Alega também que: 1. há deficiência n assistência jurídica em favor do paciente/impetrante pois não há quem logre os pleitos de progressão de regime em favor do paciente/impetrante; 2. não foi despach

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1335 91.2020.8.26.0000 Relator: XAVIER DE SOUZA Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal Impetrante: CAIO CÉSAR DA SILVA SIMÕES Paciente: LUCAS GABRIEL JANUÁRIO BALBINO (50778) Comarca: Salto de Pirapora Juízo de origem: Vara Única Ação Penal nº 1501524-08.2020.8.26.0567 Vistos, A queixa é de constrangimento ilegal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 2057 Nº 2244413-85.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Paciente: Jeferson Frisoni Leite - Impetrante: Matheus Fernando da Silva dos Santos - Vistos, etc. 1. Trata-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 1501 corpus” nº 2140192-51.2020.8.26.0000, em 06/08/2020. E, aparentemente, não se divisa uma alteração substancial do quadro. A questão será examinada de forma mais detida pelo colegiado, por ocasião do julgamento do mérito da causa, à luz, inclusive, das informações da d. autoridade judiciária. Indefiro, pois, o pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2675 destinatária deverão adotar as cautelas necessárias para evitar a disseminação do vírus, tais como a manutenção do detento em isolamento pelo prazo mínimo de 15 (quinze) dias nesta última, dentre outras aplicáveis. Aguarde-se a serventia pelo prazo de 10 (dez) dias a informação de remoção, cer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1231 é manifesto e detectado de imediato, diante do exame sumário dos elementos que instruem a inicial. E, pelo que se entrevê, prima facie, na impetração não fora trazida comprovação de que o paciente se encontra efetivamente inserido no grupo de risco, passível de obtenção da revogação da prisão cautelar ou concessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2397 prestação pecuniária. Intime-se a sentenciada. Ciência às partes. - ADV: ANA CAROLINE SILVA GAMBARY (OAB 413117/SP), JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP) Processo 0033328-70.2014.8.26.0602 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Jeferson Souza da Silva e outro - “Fic