Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 316 períodos reconhecidos em Juízo. conforme pedidos da inicial. A reclamada, por sua vez, pugna ser absolvida do pagamento do Vejamos. intervalo intrajornada e da multa do art. 467 da CLT. O Contrarrazões apresentadas por ambas as partes. insalubridade nas atividades do autor em função do recebimento Não há parecer do Ministério Público do Trabalho. correto

Seção III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 IDENCIAR, ASSIM, QUALQUER óBICE A SER SUPERADO POR ELE QUANTO AS PROVAS DE SUA PRETENSãO QUE PRETENDA PRODUZIR. ASSIM, ENTENDO NãO CONFERIR TRâNSITO AO PEDIDO DE INVERSãO DO ôNUS DA PROVA PLEITEA DO PELA REQUERENTE. PASSO à ANáLISE DO PEDIDO DE CONCESSãO DE LIM INAR PARA EXCLUIR/COIBIR A INSCRIçãO DE SEU NOME DOS CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO, BEM COMO

Seção II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 NDO AS REGRAS ORDINáRIAS DE EXPERIêNCIA.” UTILIZANDO-SE ASSIM, DA NORMA, EM COMENTO, é DE VER QUE O PEDIDO, EM ANáLISE, CINGE-SE N A ESFERA DE DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, QUE AO APRECIAR O CASO EM CONCRETO IMPõE RECONHECER SER VEROSSíMIL A ALEGAçãO DO CONSUMIDO R OU SER ELE HIPOSSUFICIENTE, DE FORMA TéCNICA, FINANCEIRAMENTE O U DE QUALQUER OUTRA ORDEM. NO CASO

Seção II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 ó DESTA FORMA ESTARIA A PARTE REQUERIDA PROIBIDA DE INSCREVER O N OME DA PARTE REQUERENTE NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO OU CART óRIOS PúBLICOS. E AINDA, NãO RESTOU DEMONSTRADO QUE A COBRANçA RE ALIZADA é INDEVIDA3. O REQUISITO DA IRREVERSIBILIDADE NãO SE REFE RE AO FATO DE QUE NUMA EVENTUAL IMPROCEDêNCIA DA AçãO SEJA POSSíV EL A VOLTA AO STATUS QUO ANT

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 696 -A, IV, da CLT. alterado para R$12.000,00. FUNDAMENTAÇÃO. Atendidos os FLORIANOPOLIS/SC, 21 de junho de 2020. pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos recursos e das contrarrazões. QUESTÃO DE ORDEM. Registro que o contrato de LOURETE CATARINA DUTRA trabalho do autor perdurou de 01-08-2016 a 19-03-2018, portanto, Servidor de Secretaria apenas em parte

Seção II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1474 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 3. O REQUISITO DA IRREVERSIBILIDADE NãO SE REFERE AO FATO DE QUE NUMA EVENTUAL IMPROCEDêNCIA DA AçãO SEJA POSSíVEL A VOLTA AO STAT US QUO ANTE COM UMA NOVA INSCRIçãO NOS óRGãOS, MAS PARA PROTEGER TODO O MERCADO NA MEDIDA EM QUE FUNCIONA COMO OBSTáCULO DA POSSIB ILIDADE DE CONTRATAR, PRINCIPALMENTE A PRAZO, PARA PESSOAS Já EM FALTA COM SUAS OBRIGAçõES. PARA

Seção III ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 , AINDA QUE EM CARáTER PROVISóRIO, PARA ABRANDAR O DANO CAUSADO P ELA DEMORA DO PROCESSO. ANALISANDO O PEDIDO PARA CONCESSãO DE LIM INAR PARA EXCLUIR/COIBIR A INSCRIçãO DO SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO, BEM COMO NOTIFICAçãO OU PROTESTO DE TíTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM CARTóRIOS PúBLICOS1: - DA VEROSIMILHAN çA DAS ALEGAçõES ENTENDO N�

Seção II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 EVENTUAL IMPROCEDêNCIA DA AçãO SEJA POSSíVEL A VOLTA AO STATUS QU O ANTE COM UMA NOVA INSCRIçãO NOS óRGãOS, MAS PARA PROTEGER TODO O MERCADO NA MEDIDA EM QUE FUNCIONA COMO OBSTáCULO DA POSSIBILIDA DE DE CONTRATAR, PRINCIPALMENTE A PRAZO, PARA PESSOAS Já EM FALTA COM SUAS OBRIGAçõES. PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO PARA EXCLUIR/P ROIBIR A INCLUSãO DO NOME DO CO

Seção II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 NSCREVER O NOME DE SEU RESPECTIVO DEVEDOR, TãO SOMENTE PORQUE O D éBITO ESTá SENDO DISCUTIDO EM JUíZO, SALVO QUANDO EFETIVAMENTE DE MONSTRADO QUE A CONTESTAçãO DA DíVIDA ENCONTRA RESPALDO E AMPARO NO BOM DIREITO, NãO SENDO O CASO EM TELA2. DO ELEMENTO DOS AUTOS INEXISTENTE PROVA INEQUíVOCA DE QUE AS PARCELAS ESTãO SENDO PAGAS REGULARMENTE, VEZ QUE Só DESTA FOR

Seção II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 AR, ASSIM, QUALQUER óBICE A SER SUPERADO POR ELE QUANTO AS PROVAS DE SUA PRETENSãO QUE PRETENDA PRODUZIR. ASSIM, ENTENDO NãO CONFE RIR TRâNSITO AO PEDIDO DE INVERSãO DO ôNUS DA PROVA PLEITEADO PEL A REQUERENTE. O PEDIDO DE CONCESSãO DE LIMINAR PARA EXCLUIR/COIBI R A INSCRIçãO DE SEU NOME DOS CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO, B EM COMO NOTIFICAçãO OU PROTEST