Seção II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 O DEVEDOR, TãO SOMENTE PORQUE O DéBITO ESTá SENDO DISCUTIDO EM JU íZO, SALVO QUANDO EFETIVAMENTE DEMONSTRADO QUE A CONTESTAçãO DA D íVIDA ENCONTRA RESPALDO E AMPARO NO BOM DIREITO, NãO SENDO O CASO EM TELA2. DO ELEMENTO DOS AUTOS INEXISTENTE PROVA INEQUíVOCA DE QUE AS PARCELAS ESTãO SENDO PAGAS REGULARMENTE, VEZ QUE Só DESTA FORMA ESTARIA A PARTE REQUERIDA PRO

Seção III ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013 L O EXEQUENTE PUGNOU PELA REJEIçãO DA EXCEçãO. DECIDO. A EXCEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE CONSTITUI-SE EM INCIDENTE PROCESSUAL INTERPO STO NOS PRóPRIOS AUTOS DE EXECUçãO, MEDIANTE ARGUIçãO DE NULIDADE PROCESSUAL OU MATéRIAS DE ORDEM PúBLICA. DE INíCIO, INSTA REGIST RAR QUE O MEIO UTILIZADO PELA PARTE EXECUTADA é CONDIZENTE, Já QU E A MATéRIA SE INSERE ENTRE

Seção II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 O CONSUMIDOR: “A FACILITAçãO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIV E COM A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL , QUANDO A CRITéRIO DO JUIZ, FOR VEROSSíMIL A ALEGAçãO OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE , SEGUNDO AS REGRAS ORDINáRIAS DE EXPERIê NCIA.” UTILIZANDO-SE ASSIM, DA NORMA, EM COMENTO, é DE VER QUE O PEDIDO, EM ANáLISE, CINGE-SE N

Seção II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 O QUANTUM DEBEATUR, AUSENTE FUNDAMENTO LEGAL EM PROIBIR O CREDOR DE INSCREVER O NOME DE SEU RESPECTIVO DEVEDOR, TãO SOMENTE PORQUE O DéBITO ESTá SENDO DISCUTIDO EM JUíZO, SALVO QUANDO EFETIVAMENT E DEMONSTRADO QUE A CONTESTAçãO DA DíVIDA ENCONTRA RESPALDO E AMP ARO NO BOM DIREITO, NãO SENDO O CASO EM TELA2. DO ELEMENTO DOS AU TOS INEXISTENTE PROVA INEQUíVOCA DE Q

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) Retificar o valor da causa, a fim de que corresponda ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido. Caso seja inauferível o valor, ou superior ao correspondente a 180.000 UFIRs, deverá ser atribuído o valor de R$191.538,00, e pagas as custas equivalentes ao máximo da tabela prevista na Lei n. 9.289, de 4 de julho de 1996, a saber R$1.915,38 (ou metade correspondente a R$957,69). b) Indicar o endereço eletrônico, nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC.

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 refeição. No respeita às instalações sanitárias, preleciona, ainda, 8196 fora do suporte" em seu subitem 31.17.5.1 e 31.17.5.3, que "Nas frentes de trabalho, devem ser disponibilizadas instalações sanitárias, fixas ou móveis, compostas por vaso sanitário e lavatório, na proporção de 1 (um) "que o depoente nunca viu banheiro na obra; que havia uma conjunto para

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 Afasta-se, pois, o pedido. 16079 Honorários periciais pelo laudo ambiental para verificação da insalubridade, arbitrados em R$ 3.200,00, a cargo da reclamada, Do adicional de insalubridade por sucumbente no objeto da perícia, os quais serão corrigidos O laudo pericial (fl. 142/154), elaborado por profissional de monetariamente quando do efetivo pagamento. confian�

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1011 que a perita visitou o local onde as atividades do autor foram o agente insalubre, o que também não restou demonstrado, desempenhadas, fornecendo um trabalho técnico condizente com conforme observo no laudo, na resposta ao quesito 6 do autor: as condições do ambiente laboral. (...)quanto aos componentes do coque, mesmo utilizando todos os No laudo pericial, ID

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 3104 reduzida para 18,75% do valor da sua remuneração. págs. 18-19): Não há vedação legal para que o quantum indenizatório seja fixado "Com base no que preconiza no anexo 13 da NR 16, a com base em percentual da remuneração do autor. De fato, a Reclamante de forma habitual e intermitente, e não eventual, Súmula n. 490 do E. Supremo Tribunal Federal, aprovada

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 3113 O reclamante alegou na inicial que se ativava em exposição habitual ou uniforme usado pelo Reclamante não protegia o mesmo a agentes insalubres (agentes químicos, calor excessivo e ruído pois não eram impermeáveis e o creme protetivo não era usado acima dos níveis de tolerância). Postulou a condenação da no corpo todoe segundo o Reclamante após efetuar a