Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 8184 A primeira reclamada refuta o pedido, sustentando que sempre atender aos trabalhadores, com assentos suficientes, ter mesas e disponibilizou instalações sanitárias e área de vivência, assim como dispor de local ou recipiente para guarda e conservação de alimentação adequada e suficiente a todos,conforme fotos que traz refeições em condições higiênicas.

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 1862 inspeção pericial descreveu o autor que entrava na câmara fria para conclusão lançada pelo perito, devendo apresentar, para tanto, as levar e buscar canecas que eram postas para gelar, atividade razões de sua inconformidade de maneira tecnicamente realizada apenas no primeiro período quando desempenhou a fundamentada, o que não ocorreu no caso em apreço. Co

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 2449 peso), sem receber os equipamentos de proteção individuais resfriados registrava temperatura de 8º C e na sala de adequados. manipulação/preparação 17º C. A ré controverte o pedido, sustentando que o ingresso na câmara Sucede que o município de São José pertence à zona climática em fria era eventual, não ultrapassando 05 (cinco) minutos. Alega que

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 8159 conjunto para cada grupo de 40 (quarenta) trabalhadores ou fração" fato demonstra o transporte de trabalhadores em condição de e que as instalações sanitárias móveis devem atender não somente superlotação, inclusive com empregado sem assento. às exigências que indica nas letras "a" a d", mas também aquelas Com relação a esse último ponto, vale o regis

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Regular a representação processual. Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade. Alegação(ões): - contrariedade às Súmulas 80 e 438 do TST. - violação dos arts. 5º, LV, daCF, 373 do CPCe253 e 818da CLT. - divergência jurisprudencial. Questiona a condenação ao pagamento de adicional

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4724 132 Apelação Cível nº 0837340-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Terabyte Atacado e Varejo de Produtos de Informática Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelante: Terabyte Atacado e Varejo de Produtos

Judiciário ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1765/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região sensação de atividade legislativa ou de aplicação da lei além dos limites da hermenêutica. Não é raro tal relato no dia a dia forense. O que ocorre, de fato, é a necessidade de maior atividade de autointegração, já que a maior parte dos dispositivos da CLT foi criado na década de 1940, numa realidade completamente diferente da atual, quando sequer existia a terceir

Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1521/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 98 celulares de última geração, tablets, etc., perfumes caros e outras percebeu que não havia objetos de valor no veículo. "Ele falou: encomendas, o roubo aos carteiros tornou-se uma atividade 'então, corre' [...] com a arma na mão. Eu não corri, fui andando. Ele altamente lucrativa e de pouco risco para os meliantes. Em 06 me empurrou e me deu um tiro. Eu caí e

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1096 condições de trabalho, na data da vistoria, que o(a) Reclamante, de respingavam fezes e água, sendo que os EPIs não eram acordo com a Lei nº 6514 de 22/12/1977 e a Portaria nº 3214 de suficientes para proteger todo o corpo desses agentes; também 08/06/1978 do Ministério do Trabalho, e suas alterações, faz jus, tinham que carregar as caixas durante umas duas

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3542/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Trata-se de agravo de instrumento, em demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, que visa destrancar recurso de revista interposto contra acórdão publicado na vigência da Lei n.º 13.467/2017. O Tribunal Regional do Trabalho, ao exercer o juízo de admissibilidade recursal, denegou seguimento ao recurso de revista, adotando a seguinte fundamentação, verbis: REMUNERAÇÃO, VERBAS IN