Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 A demandada, a exemplo do que foi visto em relação aos outros 3329 Dos honorários advocatícios e da gratuidade da justiça temas, deve ser condenada na indenização por danos morais. E no valor pedido, ademais. Nos termos do art. 791-A da CLT, legislação aplicável ao caso, sem Basta observar o confronto entre as atribuições e negativas de necessidade de se bus

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1004 que a perita visitou o local onde as atividades do autor foram o agente insalubre, o que também não restou demonstrado, desempenhadas, fornecendo um trabalho técnico condizente com conforme observo no laudo, na resposta ao quesito 6 do autor: as condições do ambiente laboral. (...)quanto aos componentes do coque, mesmo utilizando todos os No laudo pericial, ID

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) Retificar o valor da causa, a fim de que corresponda ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido. Caso seja inauferível o valor, ou superior ao correspondente a 180.000 UFIRs, deverá ser atribuído o valor de R$191.538,00, e pagas as custas equivalentes ao máximo da tabela prevista na Lei n. 9.289, de 4 de julho de 1996, a saber R$1.915,38 (ou metade correspondente a R$957,69). b) Indicar o endereço eletrônico, nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC.

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 1679 jurídica, interpretada pelos tribunais (arts. 926 e 927, NCPC), a Destaco que o direito à percepção do adicional de insalubridade ambas as funções (camareiras e ASG's) é devido o adicional de pelas camareiras e ASG´s de hotéis decorrente do serviço de insalubridade, nas condições descritas nestes autos." higienização e limpeza das instalações sanitá

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 3325 Daí ele buscar atribuir exclusivamente à empresa a culpa, de indenização por danos morais, incidindo atualização monetária e associando ainda a isso o fato de ela o obrigar a exercer função os juros de mora sobre a referida quantia incidirão da forma prevista para a qual não teria sido contratado (volta-se aqui ao tema do na Súmula 439 do Tribunal Super

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1073 prestadas pelo Reclamante, sob o ponto de vista de Higiene e Não havendo contraprova hábil a infirmar as conclusões do expert, Segurança do trabalho e com embasamento técnico-legal acolho o laudo pericial. considerando-se a função, local e condições de trabalho, na data da É vedada a percepção cumulativa em caso de incidência de mais de vistoria, que o(a)

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 8172 todo canteiro de obra deve haver local exclusivo para o (Rodes Queiroz Silva - prova emprestada - autos nº 010521- aquecimento de refeições, dotado de equipamento adequado e 21.2020.5.03.0090) sequer sabe afirmar se existia tal escritório. E seguro para o aquecimento", sendo proibido o preparo, não parece crível a este Juízo que a reclamada tivesse um aquecime

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1103 pendurar frango vivo na nória; quando queixavam-se de dor no agosto/2019, mantém o vínculo ativo, na função de monitor de ombro, eram transferidos para a sangria; (...) recebiam como EPIs produção, conforme consta na qualificação da testemunha,não mangote, luva, avental, máscara, óculos; quando furava o havendo como concluir que está imune a qualquer inge

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 1835 pessoa responsável. Pugna, assim, pela exclusão da condenação. passou a Atendente. Pois bem. Porém, caso entenda o juízo ficar comprovado pela parte A norma coletiva da categoria prevê a verba quebra de caixa, na reclamante, que o autor adentrava em câmara fria, também na cláusula décima quinta, da seguinte forma (pág. 93): função de Atendente, o dir

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 177 econômica da pessoa física. Se o legislador pretendesse disto à satisfação do trabalhador que, depende de tais valores para proteger todo crédito da empresa o teria feito de forma sobreviver. expressa. O silêncio da lei é, aqui, extremamente eloquente. A executada tem se limitado a indicar créditos com alguns Da mesma forma, sendo tais valores provenientes