Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 SSALTAR QUE O ACUSADO ANDRE LUIZ FOI INTERROGADO EM DUAS OPORTUNI DADES, PERANTE O DELEGADO DE POLICIA: A PRIMEIRA, NO DIA 21/09/20 17, NA PRESENCA DE ADVOGADO CONSTITUIDO (FLS. 48/49) E A OUTRA, D ESACOMPANHADO, NO DIA 22/09/2017 (FLS. 50/51), SENDO ESTE ULTIMO, O QUE A DEFESA VISA RECHACAR, SOB O ARGUMENTO DE TER SIDO ELE AG REDIDO FISICAMENTE. AB INITIO, INSTA CONSIG

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 DE DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JU IZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRI BUNAL DO JURI. E DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FI M A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA O U DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E D

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 ZACAO DO JULGAMENTO PELO JURI, QUANDO DEMONSTRARA DE FORMA DETALH ADA E COM FUNDAMENTO NA PROVA DOS AUTOS A VERACIDADE DA VERSAO DO S ACUSADOS (FLS. 455/456). E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAME NTE, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 R PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOS O CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNC IA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PAR A O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFI

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 IA (FLS. 01-A/01-C), ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 02/74, FO I RECEBIDA EM 25 DE OUTUBRO DE 2017 (FLS. 79/80). O COMPARECIMENT O AOS AUTOS POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO (FL. 85) SUPRI U A FALTA DE CITACAO (DESPACHO DE FLS. 86/87). AS FLS. 94/105, VE IO AOS AUTOS A RESPOSTA A ACUSACAO. NA OCASIAO, A DEFESA SUSCITOU A PRELIMINAR DE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PAR

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DEFESA E SUBSIDIARIAMENTE, REQUEREU A DESCLASSIFICACAO PARA O DE LITO DE LESOES CORPORAIS GRAVE. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 4 13, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMEN TADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALID ADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPACAO. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUT

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 O DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDIC A QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIM ES DOLOSOS CONTRA A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUNDADO EXAME DAS PROVAS E ACOLHER A VERSAO QUE LHE PAR

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCI A MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIEN TES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROC ESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA Q

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 UMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA I NICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINATIVO, POR NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLU CAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABI L A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NEC

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACU SACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINAT IVO, POR NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEIT O SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUEL