Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 INHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSI BILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXI GE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACA O DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 A MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIEN TES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROC ESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVID

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 UE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PAR A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECIS AO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACA O, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENA CAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NTE CITADO (FL. 87), QUANDO SOLICITOU A NOMEACAO DE ADVOGADO. A R ESPOSTA A ACUSACAO FOI OFERTADA POR INTERMEDIO DA DEFENSORIA PUBL ICA AS FLS. 92/93. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU A CONCESSAO DOS BENE FICIOS DA JUSTICA GRATUITA E ARROLOU TESTEMUNHAS. REALIZOU-SE AUD IENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR EM 09 DE FEVEREIRO DE 2017, OCASIA O EM QUE FORAM INQUIRIDAS 02 (DUAS) TESTEMUN

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 A DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONT RA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O M ESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTU DO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RE CEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 RELIMINAR (FLS. 224/227), QUANDO FORAM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS A RROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO DEU-SE CONTINUIDADE A FASE DE AU DIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2015 (F LS. 276). ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATARAM-SE AS AUSENCIAS DO REU E DAS TESTEMUNHAS SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, MARLY TELES MAC HADO, LANNA JESSIKA DE ARAUJO E SIGILOSA 01,

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 NEXISTENCIA DE PREJUIZO NAO SE COGITA DE NULIDADE, MESMO EM SE TR ATANDO DE NULIDADE ABSOLUTA. E ESSE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIA L DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: HABEAS CORPUS. ALEGACAO DE NULIDAD E. INTERROGATORIO REALIZADO NO MESMO DIA DA CITACAO. AUSENCIA DE DEMONSTRACAO DE PREJUIZO A DEFESA. PRECEDENTES. REU QUE FOI ASSIS TIDO DURANTE TODA A INSTRUCAO CRIMINAL, A

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 A MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA E XISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINH A O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VI RTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBIL IDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JU RI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO D E ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA Q UE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUV IDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUI

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUNDADO EXAME DAS PROVAS E ACOLHER A VERSAO Q UE LHE PARECA MAIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMARIA SO E ADMIT IDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DE LITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PEN