135 resultados encontrados para para que nao seja subtraida - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 ANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA. POSTO ISSO, RECEBO A DENUNCIA, JA QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O(A) DENUNCIADO(A) PARA RESPONDER, POR ESCRITO, EM 10 (DEZ) DIAS, A A CUSACAO. DURANTE A DILIGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ES CLARECER AO(A) DENUNCIADO(A) QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER FEITA POR UM ADVOGADO E QUE, CASO NAO POSSUA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 AUTOS NR. : 113 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PABLO EDUARDO SOARES COSTA ACUSADO : LEOMAR MARIANO GUALBERTO ADV VIT : 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI ADV ACUS : 8294 GO - RELTON SANTOS RAMOS 28843 GO - THIAGO FERREIRA DESPACHO : O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA M ATERIALIDA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ADV ACUS : 12166 GO - MORJUBE CANDIDO DE CASTRO 29004 GO - OSMAR LUIS PASQUALOTTO DESPACHO : I) DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO INTERROGATORIO COLHIDO NA SEARA I NQUISITIVA DE ANTEMAO, CUMPRE TRAZER A BAILA AS PERCUCIENTES LICO ES DE RENATO BRASILEIRO DE LIMA, AO REFUTAR, CATEGORICAMENTE, A P OSSIBILIDADE DE SE FALAR EM NULIDADES NO AMBITO DO CADERNO INQUIS ITIVO: LOGO, CO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 FILTRO HABIL A REMET ER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALI DADE E INDICIOS DE AUTORIA NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA DES TARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 E SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVI DA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A A PRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES D OLOSOS CONTRA A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUNDADO EXAM E DAS PROVAS E ACOLHER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VEROSSIMIL. 3 . A ABSOLVICAO SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 DESPROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORI A MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA E XISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINH A O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VI RTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 STA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCES SO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMAD O DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINATIVO, P OR NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA M ATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE A UTORIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, U MA VEZ QUE POE FIM A UMA FASE PROCESSUAL, MAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE ARESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRONUNCIA. HOMICIDIO QUAL IFICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFES A DA VITIMA.PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA. DESPRONUNCIA E DESCLASS IFICACAO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPRO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 MA.PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA. DESPRONUNCIA E DESCLASSIFICACAO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORI A MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA E XISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXIS