Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 402 Administração nº 123, de 1º de novembro de 2012 (BCA nº 48, de a 25% (vinte e cinco por cento) do salário-base, pago ao empregado 12.11.2012), que criou um adicional temporário, pelo período dos em efetivo exercício nos Estados do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, cinco primeiros anos nas unidades que se enquadrassem nas Rondônia e Roraima, bem como na Embrapa

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 374 prescrição quinquenal, com fulcro no artigo 7o, inciso XXIX, da refere o subitem 28.13 será suspenso durante o período de Constituição Federal. afastamento do empregado para realizar curso de pós-graduação, quando este ocorrer em localidade não abrangida pelo referido II - DA COMPLEMENTAÇÃO PECUNIÁRIA (ADICIONAL benefício. REGIONAL) [...] Por meio da

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 200 pagamento retroativo do auxílio implantação, que será pago a partir ser transferido para localidade não abrangida pelo benefício. de janeiro de 2013, em cinco parcelas consecutivas e 29.12.2 O pagamento da Complementação Pecuniária a que se corresponderá ao período entre a data de criação da Unidade e o refere o subitem 29.12 será suspenso durante o per�

Judiciário ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1423/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 previdenciárias, fica dispensada a intimação nestes autos. Eventual liberação do saldo remanescente às partes deverá ser aguardado o trânsito em julgado da execução. Protocolo nº 292331/2013(fl. 188): Nos termos do art. 45 do CPC, comprove o peticionário, em cinco dias, a ciência do mandante.Intimem-se. Campinas, 18/12/2013. ARTUR RIBEIRO GUDWIN JUIZ DO TRABALHO

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 RECORRIDO: JOÃO HENRIQUE DE SOUZA CAETANO 17044 Inconformada com a r. sentença de fls. 426/428, pela qual foi julgada procedente em parte a reclamação, cujo relatório adoto, recorre a reclamada às fls. 432/435, pretendendo a reforma do julgado. Alega, em síntese, que inexiste dano moral a ser indenizado, pugnando pela improcedência da ação. Custas e depósito recu

Seção I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL 1º APELANTE : MICHAEL MARQUES DE SOUZA 2º APELANTE : ESTADO DE GOIÁS 3ª APELANTE : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (UEG) 1ª APELADA : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (UEG) NR.PROCESSO: 0357564.25.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0357564.25.2013.8.09.0051 2º APELADO : ESTADO DE GOIÁS 3º APELADO : MICHAEL MARQUES DE SOUZ

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1651 TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor SILVIA MARIA SOUSA CORREIA LIMA, no dia 29/06/2017. Assinatura DESPACHO Conclusos os autos para exame da petição de ID. b02c86b, protocolizada pela parte reclamante, e da petição de ID 79e8cbd, BRASILIA, 5 de Julho de 2017 protocolizada pelo Banco reclamado. Na ata de ID D5e4

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1653 está se mudando do Brasil para realizar curso no exterior, (...) ". Acolho a justificativa apresentada pela Dra. FLAVIA DA CUNHA DINIZ. Assinatura DESTITUO-A do encargo de Perita nestes autos. NOMEIO como Perito o Dr. JOSÉ ARTHUR GUIMARÃES DIAS, que deverá tomar carga dos autos e apresentar laudo em 30 dias, a contar da sua intimação. A parte reclamante já apres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3645 583 pessoalmente ao ato ou substabelecerem o mandato, sob pena de frustração em virtude do prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, para os quais a presença do Advogado é indispensável. Às providências e intimações necessárias.” Processo 0000515-56.2014.8.12.0027 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4771 DECIDO O artigo 15 do novo Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 02/2021 do TJBA), em seus incisos XI e XII, estabelece a competência do relator para julgar monocraticamente as matérias em que já estiver sedimentado entendimento pelo colegiado ou já com uniformização de jurisprudência, em consonância com o permissivo do artigo 932 do Código