CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7487 o pagamento de auxílio alimentação se atendido, importaria no locupletamento ilícito e no enriquecimento sem causa. Pede pela improcedência da exordial. A parte Autora se manifestou acerca das contestações, refutando-as. Procedeu-se ao saneamento e organização do processo, indeferindo, inclusive a preliminar de impugnação à concessão da gratuidade da justi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 8761 de direitos concedidos e a respectiva autorização para pagamento; que o pagamento do auxílio-alimentação à parte Autora (Docente) feito com referência ao art. 76 da Lei Estadual nº 6.677/1994 se orienta na sistemática adotada relativamente aos demais servidores - Afastamento para cursar pós-graduação não pode assim ser considerado, pois, segundo a lei invo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7559 (Docente) feito com referência ao art. 76 da Lei Estadual nº 6.677/1994 se orienta na sistemática adotada relativamente aos demais servidores - Afastamento para cursar pós-graduação não pode assim ser considerado, pois, segundo a lei invocada pela Autora, trata-se de efetivo exercício ficto. Afirma ainda que a parte Autora, enquanto esteve afastada para cursa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7513 O Réu Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia renunciou expressamente, a produção de novas provas. A parte Autora e o Réu Estado da Bahia renunciaram tacitamente à produção de novas provas. É O RELATORIO. DECIDO. Cuida-se de ação que versa acerca de cobrança de auxilio-alimentação suspenso durante o período no qual a parte autora se afastou para realiz

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7592 recebeu regularmente ajuda de custo, que contempla, também, a cobertura das despesas com alimentação. Na presente ação, o pagamento de auxílio alimentação se atendido, importaria no locupletamento ilícito e no enriquecimento sem causa. Requer a aplicação da prescrição quinquenal. Pede pela improcedência da exordial. A parte Autora se manifestou acerca das

Diário Oficial ● 09/07/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.276 ERRATA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2018 (REF. PROC. Nº 2020/331884) – PUBLICADO NO DOE 34.266 DE 29/06/2020 ONDE LÊ-SE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2018 1º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PARA REALIZAR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO EM HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA, COM DURAÇÃO DE 437 HORAS-AULA, VISANDO À CAP

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1774 seguir: SORRISO, 16 de Abril de 2019. "1. Ante a anuência do autor quanto à dilação dos prazos requeridos Advogado(a) intimado(a): pelo réu para comprovação do cumprimento das obrigações de fazer fixadas na liminar deferida nos autos, concedo ao réu os DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA Notificação Notificação Processo Nº ACP-0000992-63.2018.5.23.00

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 1787 encargo para o qual nomeada na ata de ID bb24e59, ao seguinte fundamento: BRASILIA, 16 de Agosto de 2017 "(...) tendo em vista que está se mudando do Brasil para realizar curso no exterior, e requerer a destituição de sua indicação como MARIA SOCORRO DE SOUZA LOBO Perita. " Juiz do Trabalho Substituto Acolho a justificativa apresentada e DESTITUO a Dra. FLAVIA DA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7479 Cuida-se de ação que versa acerca de cobrança de auxilio-alimentação suspenso durante o período no qual a parte autora se afastou para realizar curso de pós-graduação. Deferida assistência judiciária gratuita, sob a ressalva legal. Analisemos a alegação do Estado da Bahia de ilegitimidade passiva. Inobstante seja a Universidade Estadual da Bahia autarquia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 8719 recebeu regularmente ajuda de custo, que contempla, também, a cobertura das despesas com alimentação. Na presente ação, o pagamento de auxílio alimentação se atendido, importaria no locupletamento ilícito e no enriquecimento sem causa. Requer a aplicação da prescrição quinquenal. Pede pela improcedência da exordial. A parte Autora se manifestou acerca das