Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2651 0000168-32.2013.8.26.0459 Nº Ordem: 000018/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - NATÁLIA CARONI X TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 2005. A documentação anexada ao processo

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 07, ID 16403f2), entendo que até o presente momento não haver fundamento legal para se aplicar o IPCA-E, para a atualização monetária dos débitos trabalhistas. Ademais, sobre as decisões que determinaram a aplicação do IPCA, ou do INPC, como índice de correção monetária, observa-se que o próprio C. STF determinou que até a modulação dos efeitos pela própria

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 Relatora: Vilma Mazzei Capatto) 14792 não consiste em ato ilícito do empregador que cause dano ao trabalhador, mas em direito assegurado na Constituição. Ademais, não há omissão na legislação processual trabalhista para se aplicar os referidos dispositivos do Código Civil. Os honorários de advogado não se referem a indenização, mas se trata de verba que é de

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 Relator Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré na reparação moral no valor de R$ 10.000,00, RECORRENTE ADVOGADO nos termos do voto do Desembargador Relator. ADVOGADO ADVOGADO Acórdão Processo Nº AIRO-0010299-15.2013.5.01.0006 Relator SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA AGRAVANTE ARLEIDA BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO ALEXSSAND

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 2247 COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA PROC.0000906-58.2009.8.14.0050-AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ C/ TUTELA ANTECIPADA DA LIDE-REQUERENTE- KARLENE CIRQUEIRA SARAIVA-REQUERIDO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-Processo: 0000906-58.2009.8.14.0050-DESPACHO-1. Tendo em vista o teor da decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal, bem como

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 ADVOGADO LUANNA VIEIRA DE LIMA COSTA(OAB: 74759/MG) LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CLARISSE DE SOUZA ROZALES(OAB: 56479/RS) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO(OAB: 173316/MG) FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS(OAB: 113793/SP) JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) FRANCISCO JO

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 ADVOGADO 6123 CAMILA PALMELA DOS SANTOS MELO(OAB: 123873/MG) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - GERALDO ARNALDO FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7ce632 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. INTIMAÇÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo de petição, intime- Fi

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 ADVOGADO GUSTAVO ANGELI STORCH(OAB: 15665/ES) STHEFANIA MACHADO(OAB: 22156/ES) BRUNA DE PAULA(OAB: 28715/ES) ROSEMARY MACHADO DE PAULA(OAB: 294-B/ES) JOCEMIR RONALDO DIAS MARILENE NICOLAU(OAB: 5946/ES) ANA SENHORA DOS SANTOS MOTTA(OAB: 32098/ES) NERI NOTTER CAETANO JOELISSON RAMOS DA VITÓRIA DIONE CARVALHO DE OLIVEIRA BRENO MORAES TOMAZI ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 446 RODRIGUES - OAB: SP0128341 RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ementa AGRAVOS DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. TEORIA MENOR. Provado o inadimplemento do débito trabalhista, isso basta para se aplicar o instituto da "disregard doctrine"", não havendo a

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21532 arkd Ana Cláudia Torres Vianna Juíza Relatora Acórdão Processo Nº RO-0010523-80.2015.5.15.0009 Relator ANA CLAUDIA TORRES VIANNA RECORRENTE FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO(OAB: 149394/SP) RECORRENTE MANUEL DONISETE ROBES ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA(OAB: 136460/SP) RECORRIDO FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO ALEXA