Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 448 ADVOGADO WEDJA SANTANA ALMEIDA DA SILVA(OAB: 13279/AL) JULIO MANOEL DIAS SCHULTZ EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA(OAB: 11567/AL) ALEX SEIXAS DA TRINDADE VANESSA PAES DE VASCONCELOS VANDERPERRE(OAB: 12003/AL) AGRAVADO: CARLOS ROBERTO DE FARIAS LIMA AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO: WEDJA SANTANA ALMEIDA DA SILVA AGRAVADO: JULIO MANOEL DIAS SCHULTZ AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO:

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17174 A indenização paga a título de adesão ao PDV não poderá ser prolatada sentença que condenou a recorrente ao ressarcimento do compensada, pois não tem a mesma natureza das verbas deferidas. desconto procedido em folha sob a rubrica "Doação 1 hora para o Trata-se de pagamento que foi feito por mera liberalidade da futuro", conforme anteriormente exposto. Contu

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1969 Conclusão Ante o exposto, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conheço do Recurso Ordinário da ULTRACARGA ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional TRANSPORTADORA LTDA. - ME de ID. 32b9298, por ofensa ao do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, Princípio da Unirrecorribilidade; não conheço do Recurso Ord

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1960 Conclusão Ante o exposto, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conheço do Recurso Ordinário da ULTRACARGA ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional TRANSPORTADORA LTDA. - ME de ID. 32b9298, por ofensa ao do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, Princípio da Unirrecorribilidade; não conheço do Recurso Ord

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 453 PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. ANÁLISE CONCRETA. Provado o inadimplemento do débito trabalhista, isso PODER JUDICIÁRIO basta para se aplicar o instituto da "disregard doctrine", não JUSTIÇA DO havendo a necessidade da ocorrência de desvio de finalidade, confusão patrimonial, má administração ou fraude. Ou seja, na seara trabalhista, em demandas onde há

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 2174 Processo: 0010808-58.2019.5.03.0012 DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para se aplicar o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para atualização monetária dos débitos trabalhistas até 24/03/2015, e, a partir de 25/03/2015,

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região se socorrido da postulação feita pelo Sindicato da categoria como acima explanado. Não há omissão na legislação processual trabalhista para se aplicar os artigos 389 e 404 do Código Civil. Provejo. A jurisprudência mencionada no recurso não vincula o julgador, nem representa fundamento para embargos de declaração. Não precisa ser analisada, pois a análise é da

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 em virtude de liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli, do STF, em 14 de outubro de 2015, nos autos de Medida Cautelar da Reclamação 22.012 (RS) movida pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Portanto, cumpre determinar por ora a adoção da TR como índice de correção monetária, não havendo fundamento legal para se aplicar o INPC ou mesmo o IPCA para a atua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2648 seria aplicável ao caso em questão, pois, conforme anteriormente destacado, não se vislumbrou aqui qualquer dolo ou má-fé do requerido. Em face do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por JOSÉ PEREIRA DA SILVA em face de BANCO ITAULEASING S/A, resolv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2649 folhas 02, arquivando-a em pasta própria da serventia. Nota do cartório - Prazo para recurso: 10 dias. Preparo: 1% sobre o valor da causa (mínimo à recolher 5 Ufesps); mais 2% sobre o valor da condenação, e não havendo condenação, sobre o valor da causa, observado o mínimo acima. Taxa de remessa e reto