Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2650 CARLOS EDUARDO BAUMANN OAB/SP 107064 0000164-92.2013.8.26.0459 Nº Ordem: 000014/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - LUIZ GONÇALO GARCIA X TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 694 790-A da própria CLT e art. 98 § 1º, incisos I e IV do CPC; 4) que a Acórdão CLT já prevê penalidade para dois arquivamentos seguidos, nos termos do seu art. 732, não se podendo cogitar de múltiplas penalidades para o mesmo fato; e, ainda 5) considerando o princípio de vedação ao retrocesso, defere-se ao laborista, beneficiário da justiça gratuita, a isençã

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 22 concluiu não haver margem para se aplicar a TR como fator de DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. atualização dos débitos trabalhistas, nem mesmo em relação ao Publique-se e intime-se. período anterior a 24 de março de 2015, conforme AIRR - 706- phlg 78.2013.5.04.0005. Vejamos: Assinatura AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE MANAUS, 22 de Outub

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 21215 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53e5dcf de serviços, a prova documental apresentada não é suficiente para proferida nos autos. afastar a prova testemunhal. As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto RECURSO DE REVISTA fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede ROT-1000581-96.2020.5.02.03

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 21252 amargará perdas crescentes resultantes da utilização de índice Em face do que ficou decidido pelo STF, não há mais margem de atualização monetária do seu crédito que não reflete a para se aplicar a TR como fator de atualização dos débitos variação da taxa inflacionária'. Sobreveio a suspensão dos trabalhistas, nem mesmo em relação período ante

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1192 Invocam o art. 49-A do CCB , transcrito nos seguintes termos: "Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei." e arts. 186 e 927 do mesmo diploma legal, que tratam da responsabilidade civil. Pugnam pela reforma da decisão, para que sejam excluídos do polo passivo da execução. MÉRITO Defendem que "...n�

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17181 direitos trabalhistas. paga. A Orientação Jurisprudencial n.º 270 da SBDI-1 TST entende que Não há qualquer violação ao inciso XXXVI do artigo 5º da não há transação. Constituição. O artigo 104 do Código Civil não versa sobre transação. Nego provimento. Não há que se falar em coisa julgada, posto que a "transação' não 2. Devolução de desco

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 4896 autos de pauta para oportunizar à parte agravante a regularização MARCOS PEDROSO. Para efetivação da medida, a Secretaria da da garantia do juízo, conforme certidão de ID 6fce2a5, de 8.1.2020, Seção Especializada deverá, com urgência,comunicar esta decisão nos autos 001672-37.2011.5.09.0663, de Relatoria do Exmo. Des. à Secretaria de origem, a quem incum

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 544 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO: CERAMICA BANDEIRA LTDA - EPP CERAMICA BANDEIRA LTDA - EPP CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM(OAB: 6369/AL) EDUARDO GONDIM CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FREDERICO GONDIM CARNEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM AGRAVADO AGRAVADO: EDUARDO GONDIM CARNEIRO DE AGRAVADO ALBUQUERQUE AGRAVADO: FREDERICO GONDIM CARNEIRO DE Intimad

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 ADVOGADO Assim, defere-se ao exequente o prazo de oito dias para retificar seus cálculos de liquidação, para se aplicar o Índice Nacional de RECLAMADO Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), sob pena de ADVOGADO remessa dos autos ao arquivo provisório para se aguardar a RECLAMADO ADVOGADO provocação do interessado, com anotação da pendência e intimação d