Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 1477 que quando não tinha carregamento o depoente era Honorários advocatícios dispensado, já que seu trabalho ocorria apenas por ocasião do No processo do trabalho, os honorários advocatícios não são carregamento”, a 1ª sua testemunha (EDUARDO BENTO DA devidos pela mera sucumbência e sim, quando reclamante estiver SILVA) declarou “que via o reclamante todos

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 472 acórdão[2], relativa às consequências do que se estava a decidir e à exames admissionais, certificados, envio de passagens aéreas e urgente necessidade de uniformização da jurisprudência, no âmbito contrato de trabalho. daquela Corte: (...) [...] Exerceu a função de kitchen utility, com remuneração em média de Cabe ainda destacar que o caso em exame

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 parcelas. 1996 está em crise financeira, como ocorre no presente caso. Situa-se o fato no campo do aborrecimento, do dissabor, da irritação, insuscetível de indenização. Do vale refeição Assim, indefiro o pedido de indenização por danos morais. Indefiro o pedido de pagamento de vale refeição e reflexos uma vez que o autor não indicou cláusula normativa estab

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 4876 comento, o que, por si só, evidencia o caráter genérico e INTIMAÇÃO improcedente de seu pedido. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf19037 Não bastasse, não há se falar em ofensa ao princípio da norma proferida nos autos. mais favorável, porque esse deve ser utilizado para se aplicar a SENTENÇA melhor norma ao trabalhador, contudo, t

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 895 alegando equívocos nos cálculos homologados. “…O reclamado afirmou em contestação (fl. 184) que as normas A exequente, qualificada, respondeu aos embargos (id.687bfb6), e coletivas instituíram o benefício, que seria um vale-alimentação por apresentou impugnação à sentença de liquidação (id.e962dd1). domingo e feriado trabalhado e teria caráter indeniz

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 861 correspondentes às despesas com honorários advocatícios, porque, diretamente pelo empregador (artigo 22, I e II da Lei de Custeio e as na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios encontram-se referentes aos terceiros) e as contribuições a cargo do empregado regulamentados expressamente pelo art. 791-A da CLT, que (artigo 20 da referida Lei), sendo que o

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 1270 estabelece os requisitos necessários para a sua concessão. condenação conforme obriga o artigo 30, I, ‘a’ da Lei 8.212/91 Portanto, havendo disposição específica quanto à matéria, não há Considerando a condição do empregador de mero razão para se aplicar, de forma subsidiária, as disposições dos interveniente da relação jurídica tributária -

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 314 De plano, podemos assegurar que decidiu acertadamente o Juízo expressamente pelo art. 791-A da CLT, que estabelece os de Primeiro Grau, ao reconhecer que a empregadora não poderia requisitos necessários para a sua concessão. conceder aviso prévio à obreira, enquanto esta estivesse Portanto, havendo disposição específica quanto à matéria, não há acobert

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 1186 Inexistindo prova de sua quitação, defiro o pedido de pagamento da condenação já corrigida monetariamente (Súmula 200, do C. de PLR prevista na cláusula 10 da CCT. No cálculo da PLR TST) incidem juros de mora, observada a dedução prévia dos considere-se que o reclamante não teve ausências ao valores relativos às contribuições previdenciárias. traba

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 116 estrangeiro." Sentença mantida. apresentada pela reclamada (id 28a6447), eis que a peça não foi Recurso ordinário conhecido e não provido. apresentada em tempo hábil. Consoante se infere da aba "expedientes" do PJE, a recorrida, notificada em 16.06.2021, com ciência em 18.06.2021, teria até o dia 30.06.2021 para RELATÓRIO manifestação e apresentou a contra