Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1155 pelo excelso Supremo Tribunal Federal, no RE nº 870.947 retenções pertinentes. RG/SE, com repercussão geral, publicada no DJe de Diante da impossibilidade de comparecimento presencial nas 20.11.2017, no qual se considerou inconstitucional a agências bancárias devido à pandemia COVID-19, intime-se a parte atualização monetária das condenações impostas à Fa

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 471 Federal e, por isso, declarou a inconstitucionalidade do art. 1º-F da inconstitucionalidade da correção de créditos pela TR; (e) terá o Lei nº 9.494/2009, fixando a seguinte tese: valor de seu crédito corrigido por essa mesma TR, que não recompõe de forma integral o seu patrimônio. Ora, a modulação de efeitos, nessa hipótese, transmite uma "(...) mensagem

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 461 discutido, considerou-se que o julgamento das ADIs estaria limitado acórdão. à correção de créditos já inscritos em requisição de pagamento por E, esmiuçando seu entendimento, o Ministro Alexandre de Moraes, precatório. que proferiu o voto divergente vencedor, registrou o seguinte: A distinção do objeto da Repercussão Geral neste RE 870.947, em relação

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 592 instância administrativa) e na natureza da relação jurídica em que correção monetária para o período entre 2009 e 2015 é surgido o crédito em desfavor da Fazenda Pública - no caso incongruente com o assentado pela CORTE no julgamento de julgado, trata-se de pagamento de benefício assistencial pelo INSS." mérito deste RE 870.947 e das ADIs 4357 e 4425, pois

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 971 do índice de remuneração da caderneta de poupança (TR) como vitorioso, teve que executar o valor devido pela sistemática de critério de correção monetária não encontra amparo na Constituição precatórios; (d) viu o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL assentar a Federal e, por isso, declarou a inconstitucionalidade do art. 1º-F da inconstitucionalidade da correção d

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 126 vêm fazendo parte de uma realidade com a qual as empresas Reconhece a recorrente que, "No caso em questão, a existência do têm se deparando na sua atividade econômica (tanto que tem dano é evidente" (Id. 9a57399, pág. 16). Sem embargo, convém se tornado comum fazer seguro contra atos de vandalismo), sublinhar que os danos morais, além de confessados, restar

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1922 de bloquear valores da executada principal por meio do Bacen INTIMAÇÃO Jud, ID45d5a14. Caso o devedor subsidiário não queira que a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65c0045 execução não seja direcionada contra si deve indicar bens da proferida nos autos. executada principal passíveis de penhora e dessa forma ficar Vistos, etc. desobrig

Judiciário ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3120/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 347 Intimado(s)/Citado(s): - SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME 1a Vara do Trabalho vinha aplicando o IPCA-E, nos termos da seguinte decisão prolatada pela 6ª Turma do C. TST: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. IPCA- PODER JUDICIÁRIO E. TEMA 810 DATABELA DE REPERCUSSÃO GERAL (RE JUSTIÇA

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 415 horasextras apesar de ser "incontroverso, porque confessado pelo recursais evidencia que o recurso pretende o reexame de fatos e autor, que ele gozava de bem mais folgas do que aquelas provas, assim, não observa o art. 896 da CLT e a Súmula nº 126 do reconhecidas em sentença". TST. Examino. Logo, nego seguimento à revista. O recurso não observa o pressuposto

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 374 do CPC. Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Por essa razão, nego seguimento à revista. Atualização / Juros. 418 Alegação(ões): Duração do Trabalho / Horas Extras. - violação do(s) alínea "a" do inciso I do artigo 102 da Constituição Alegação(ões): Federal. - contrariedade à(as) : itens IV e VI da Súmula nº 331 do Tribunal