Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2214 ADEQUADO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA INEXISTÊNCIA: É POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA, COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DE COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO DO NOME, QUANDO FIXADA EM PATAMAR ADEQUADO, QUE NÃO IMPLICARÁ ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.- NO PARTICULAR, ALTERA-SE A MUL

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2391 65 sentença, cujos limites de valor e critérios de arbitramento coincidem. Foge essa situação da lógica em que disciplinada a majoração dos honorários por acréscimo de trabalho em sede recursal, cuja regra foi concebida para ser aplicada após a superação da possibilidade de condenação ao pagamento de honorários pela instância de origem.. Decorrido o prazo recursal sem

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2482 162 PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão agravada, nos termos do art. 932, IV, a, do CPC/15. Intimem-se. Após o decurso de prazo, arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de outubro de 2020 DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Relatora - Advs: Herbet de Carvalho Cunha (OAB: 25241/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0005706-14.2019.8.06.0144 - Apelação Cível -

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2508 133 honorários advocatícios recursais, uma vez que a aplicação do Art. 85, §11, do CPC, não é compatível com acórdão que anula sentença e determina o rejulgamento da demanda. Nesse sentido, destaca-se o entendimento doutrinário de César Cipriano de Fazio: o acréscimo de trabalho, assim como todo o trabalho ainda a ser realizado, será considerado para o arbitramento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 290 Processo 1035474-20.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Josiane Aparecida Argenton Cardoso - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Diante do exposto, rejeito os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1509 2.021. Ely Amioka Relatora - Magistrado(a) Ely Amioka - 10º Andar Nº 0021060-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Impette/ Pacient: Lucia Helena Alves -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1116 Ltda - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido que a Justiça Pública move contra ALESSANDRO DE ARAÚJO FARIA, JULIANA CECÍLIA RODRIGUES DA SILVA, VALÉRIA PERESTRELO FORTES e GUSTAVO GALVÃO, qualificado nos autos, e os CONDENO às penas de 03 (três) anos de reclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3412 288 de Advogados - LCBV, CNPJ nº 14.982.121/0001-90, para conta à disposição do processo nº 0010901-56.2019.5.15.0151, da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP, tendo como favorecida Aline Priscila Valeretto, nos termos da decisão de fls. 22502/22503. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3909 CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP) Processo 1002479-98.2022.8.26.0576 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.M.A.P. - - P.M.P. - Vistos. 1- Para análise do deferimento da gratuidade formulado pela parte requerente, venham para os autos as duas últimas declarações do imposto de renda apresentadas ao Fisco Fe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1869 sendo inestimável o proveito econômico, ou ainda em caso de improcedência, será de 1% do valor da causa, respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs + 4% do valor da condenação, respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs. P.R.I. - ADV: LUIZ FERNANDO ACQUESTA PERDIGÃO (OAB 186184/SP), NOELY MORAES GODINHO (OAB 81314/SP) Pro