Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região de causalidade, o reconhecimento da responsabilidade objetiva do empregador pelo acidente de trabalho não tem o condão de violar a literalidade do art. 7.º, XXVIII, da Constituição Federal. Recurso de Revista não conhecido". (TST - RR - 133700-20.2007.5.15.0120 - R Data de publicação: 01/03/2013 Relatora: Ministra Maria de Assis Calsing, 1.ª Turma, Data de Publicação:

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Dessa forma não há possibilidade de extinção do processo como pretendido pela ré e esse também é o entendimento do Tribunal de Justiça, em decisão proferida após o julgamento da ADI 2012 00 2 014916-6: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ICMS NÃO RECOLHIDA NA VIGÊNCIA DE TARE ANULADO. INVIABILIDADE.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 4110 Processo 1004767-22.2019.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.C.S.S. - Vistos. Diante das informações contraditórias contidas nos AR’s de fls. 49 e 54/55, não há que se falar em citação válida. Ademais, não se trata o endereço diligenciado de condomínio edilício para ser aplica

Publicações Judiciais I ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) § 2º O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a vinte por cento. Art. 35-A. Nos casos de lançamento de ofício relativos às contribuições referidas no art. 35 desta Lei, aplica-se o disposto no art. 44 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Art. 44. Nos casos de lançamento de ofício, serão aplicadas as seguintes multas: I - de 75% (setenta e cinco por cento) sobre a totalidade ou diferença de imposto ou contribuição nos casos de falta de pagamento ou recolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1228 Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP) Processo 1001855-79.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2301 *AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JUSTIÇA GRATUITA PESSOA FÍSICA - A PROPOSITURA DE AÇÃO EM COMARCA DIVERSA AO DOMICÍLIO DO AUTOR AGRAVANTE E A CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO SÃO ÓBICES PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA (ART. 99, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 121 Rosa - - Marcos Antonio Rosa e outros - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. Após, com o trânsito em julgado para as partes (fls. 495), cumpra-se o V. Acórdão (fls. 486/490), com as comunicações de praxe ao IIRGD relativamente a extinção da punibilidade. 2 Por fim, não havendo mais prov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 3783 - Helen Santos Nery Me e outro - Vistos. Diante dos Embargos de Declaração interpostos, visando a modificação da decisão embargada, intime-se o(a) embargado(a) para se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do C.P.C.). No silêncio, tornem para decisão. Int. - ADV: ROBERTO ALMEIDA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3664 ROSENTHAL (OAB 163855/SP), MARCELA CAROLINE DOS SANTOS SANCHEZ (OAB 386395/SP) Processo 0007158-19.2020.8.26.0451 (processo principal 1002426-12.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Alexandre Medeiros Filho - Vistos. Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1323 JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0599/2022 Processo 0009667-41.2021.8.26.0562 (processo principal 1020001-88.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Créditos / Privilégios Marítimos - Bs Cargo Agenciamentos e Serviços Eireli - Vesta Importação Export