Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 600 250 executada deve ser indeferido, porquanto não se fazem presentes os requisitos do artigo 50 do Código Civil, dispositivo legal que para a adoção daquela medida exige a presença do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Voltando os olhos par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 588 336 pressupõe prática de fraude dos sócios das sociedades de responsabilidade limitada em detrimento aos credores, mormente: abuso de direito, excesso de poder, infração de lei, fato ou ato ilícito, ou, ainda má administração que acarrete o encerramento das suas atividades. Logo, a mera ausência de bens l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 504 449 para recurso: 10 dias valor do preparo: R$ 163,00 - ADV ANDREA DE FATIMA CAMARGO OAB/SP 127730 - ADV ROBERTO DE CAMARGO OAB/SP 36291 - ADV LAERTE AMERICO MOLLETA OAB/SP 148863 286.01.2008.013566-4/000000-000 - nº ordem 2598/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - LUIZ DIAS E OUTROS X BANCO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 529 988 Processo 002.06.138216-3 - Ação Monitória - Importadora e Exportadora Comercial Mariana Mestieri Ltda - Valdelia da Silva Veloso - LOTE 2858 - Fls. 102: Fica o Dr. Vilberto Crispiniano de Oliveira intimado de sua nomeação como Curador Especial, devendo apresentar a defesa que couber em favor da ré. - ADV: VILBERTO CRISP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 564 2172 subsidiariamente” (ARAKEN DE ASSIS. EXECUÇÃO CIVIL NOS JUIZADOS ESPECIAIS, 4 EDIÇÃO, RT, P.225), porque a Lei 9099/95 é especial e tem regra própria a respeito. Se requerido, defiro, desde já, os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC. Int. - ADV IVAN DUARTE GRANADO FERREIRA OAB/SP 149364 - ADV E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 567 283 teoria da desconsideração da personalidade jurídica pressupõe prática de fraude dos sócios das sociedades de responsabilidade limitada em detrimento aos credores, mormente: abuso de direito, excesso de poder, infração de lei, fato ou ato ilícito, ou, ainda má administração que acarrete o encerramento

Caderno 2 - Judiciário ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 694 29 Ferreira de Moraes Filho (OAB: 16243/CE). Advogada: Raquel de Oliveira Martins (OAB: 21339/CE). Advogado: Regivaldo Fontes Nogueira (OAB: 9128/CE). Advogado: Ricardo Augusto de Lima Braga (OAB: 8985/CE). Apelada: Narcisa Celestino Freitas. Advogado: Jose Francisco Ferreira Reboucas (OAB: 4697/CE). Advogada: Beatriz Helena Teixeira Lima (OAB: 12430/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELAR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1949 224 mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação, nos termos dos arts. 405 e 406 do Código Civil e do art. 161,§ 1º, do Código Tributário Nacional.Sem condenação em custas e em honorários, tendo em vista o que dispõe o art. 55, parte inicial, da Lei n.° 9.099/95.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 961 36 qualquer ato de procedimento da licitação, que estejam fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar e atender as devidas formalidades que sejam pertinentes e diretamente relacionadas à legislação vigente sobre a matéria em apreço. Nesse sentido, os Agentes Políticos, ou seja, o Excelentíssimo Senhor Desembarga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2071 Processo 1020090-03.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Franquia - D.M.A. - L.I.E.M. e outro - M.C.S.A. - Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, ou pretendem o julgamento no estado, ficando consignado que o silêncio será tido como anuência com o pronto sentenciamento. De