Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 KARIN PUCCI DE FARIAS COLTRO DECISÃO 1379 plausibilidade do direito e o perigo da demora. No caso em tela, é apresentada apenas a CTPS sem anotação. Vistos etc. Não é juntado documento que comprove a modalidade de A Tutela Antecipada para ser concedida depende do dispensa imotivada. preenchimento de alguns requisitos essenciais, quais sejam: a Da análise dos docum

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 NR.PROCESSO: 5308117.54.2017.8.09.0176 § 5º - A gratificação de que trata este artigo será cassada quando o servidor em razão de promoção na carreira ou concurso público, passar a ocupar classe ou cargo de que o curso que embasou a sua concessão seja requisito de provimento.” Como se observa do texto normativo, não há nenhuma menção à necessidade de re

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 2760 Reclamada esclarece que a partir do dia 21 de janeiro de 2014, todos os seus funcionários passaram a usufruir pausas de 20 “Com relação ao agente FRIO, a reclamante faz jus ao adicional de minutos a cada 01h40 trabalhada, prevista na NR 36.13.1.”. (fl. 171) insalubridade de grau médio (20%), no período laborado no Setor Cortes Aves, pois, a temperatura aferida

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parcelas relativas ao segundo acordo por erro, por acreditar que diziam respeito ao primeiro acordo. Resumo do necessário, DECIDO. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser indeferido. Conforme previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada para ser concedida exige prova inequívoca da verossimilhança da alegação, além dos seguintes requisitos alternativos: a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; b) abuso do d

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE) Trata-se de ação por meio da qual Ercilia Rodrigues Salazar pleiteia a concessão de aposentadoria por idade ao trabalhador rural, em face do INSS. Afirma o autor que preenche os requisitos legais para obter o benefício supramencionado e, por tal motivo, formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visando obter, "initio litis", o benefício em questão. Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. Inicia

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. Inicialmente, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser indeferido. Conforme previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada para ser concedida exige prova inequívoca da verossimilhança da alegação, além dos seguintes requisitos alternativos: a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; b) abuso do direito

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. Inicialmente, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser indeferido. Conforme previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada para ser concedida exige prova inequívoca da verossimilhança da alegação, além dos seguintes requisitos alternativos: a) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; b) abuso do direito

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 13439 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO Trata-se de Mandado de Segurança oposto contra ato do MM. Juízo Trata-se de Mandado de Segurança oposto contra ato do MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo que indeferiu da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela para liberação de pedido

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 2741 “que a primeira pausa era para ser concedida às 6:40 mas desde setor sujo (se necessário, repete-se a higienização), ou ainda, 2015 a primeira pausa é concedida logo após o depoente iniciar a emendar com o almoço. jornada que é depoente usufrui de pausas do artigo 253 desde 3- Gilson dos Reis Conceição: admitido no setor em 2009, observa 2014; que a segu

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1432 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO TRABALHO CONCLUSÃO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 8 de Junho de 2017. SAO PAULO, 9 de Junho de 2017